Perspectivas e desafios da nova direção estadual do PCdoB-RJ

Por João Batista Lemos, presidente estadual do PCdoB, com emendas frutos do debate no CE

1. O Rio de Janeiro está entre os primeiros estados da União. É um dos centros dinâmicos da economia do país. A descoberta do pré-sal tornou ainda mais relevante este papel. Além disso, o Rio sedia importantes eventos culturais e abrigará a Copa do Mundo e a Olimpíada. Talvez por todos estes motivos, somados ao fato de já ter sido capital do Brasil, a cidade acolhe um povo com massa crítica com relação aos governos.

2. Em meio a este cenário, em função da necessidade de garantir a terceira vitoria do povo em 2010 com Dilma, para aprofundar o ciclo de mudanças iniciado por Lula, constituiu-se uma aliança ampla com o PMDB. Contudo, o governo de Sérgio Cabral distanciou-se dos interesses da sociedade, revelando um caráter antipopular, e sendo assim a 18º Conferência do PCdoB decidiu deixar o governo estadual, onde ocupávamos o Ceperj.

3. Entendemos que o projeto de modernização do Rio deve ser orientado pelos interesses públicos. O desafio nos impõe reforçar a luta pela universalização de serviços e políticas que assegurem os direitos do povo, ao lado da reforma política contra o financiamento privado de campanha e pela democratização da mídia.

4. Os comunistas defendem que é fundamental continuar aprofundando uma visão para o conjunto do Rio, de forma planejada e integrada ao novo programa nacional de desenvolvimento, voltada para os interesses das massas trabalhadoras e do conjunto da população, no sentido de superar as discrepâncias – entre a capital, a região metropolitana, o interior e na própria capital entre o centro e as periferias -, além de garantir mecanismos de efetiva participação popular e controle social das ações do governo do Estado. Estamos na luta contra estas desigualdades que se agravam.

5. Por isso, em nosso Estado, para avançar o objetivo de unir forças para aprofundar o ciclo de mudanças pela quarta vitória do povo, rumo às reformas democráticas e estruturais, faz-se necessário construir um campo de esquerda, democrático e popular. Isso não significa romper com o centro, dada a atual correlação de forças em nível nacional e no estado, mas a situação complexa exige equilíbrio e rumo, já que aqui a fragmentação da base de apoio do governo Dilma marca o quadro político estadual.

6. O Rio é o único estado do Sudeste em que o PMDB tem o governo estadual e da capital e já lançou Pezão para pré-candidato ao governo do estado. O PDT, por outro lado, debilita-se com o surgimento do PROS e do Solidariedade. O senador Crivella, por sua vez, sairá candidato pelo PRB e tende a apoiar Dilma. O PT, por fim, deverá lançar o senador Lindberg Farias com o objetivo de construir uma alternativa.

7. Destaca-se que o PR, da base de apoio do governo federal, coloca-se no campo de oposição ao governo Cabral, lançando Garotinho que poderá fazer campanha para Dilma.

8. Isto é, conforme for a evolução dos acontecimentos políticos, Dilma poderá ter vários palanques no estado.

9. Observa-se ainda que o PSB, com o reposicionamento de Eduardo Campos e a entrada de Marina – a segunda mais votada nas eleições presidências de 2010 no RJ – desloca-se da base aliada. Soma-se a este movimento o fato de os partidos de direita não terem grande expressão no Rio, sendo o PSOL quem tem capitalizado o sentimento de oposição aos governos Cabral, Paes e Dilma. É nesse quadro contraditório que devemos desenvolver a nossa orientação com muita ciência e arte.

O protagonismo e a identidade do PCdoB

10. O PCdoB, diante de sua história de vinculação com o projeto de desenvolvimento econômico, social e político e de respeitabilidade de suas lideranças, lança Jandira Feghali, única mulher pré-candidata à governadora do estado, como alternativa real para construir a unidade do campo democrático e popular por mudanças no Rio de Janeiro.

11. O Partido precisa crescer eleitoralmente. Devemos dar consequência ao nosso projeto de eleger dois deputados federais e três estaduais em 2014. O esforço recente das novas filiações resultou em conquistas que fortalecem o projeto. Devemos valorizar aqueles que, mesmo em um ambiente em que impera o pragmatismo e o clientelismo, filiaram-se ao Partido Comunista.

12. Para dar sustentação a este projeto é fundamental que o Partido construa, sob a orientação da Comissão Política, uma agenda temática para enfrentar os problemas estruturais, econômicos e sociais do Rio de Janeiro. Esta agenda será um instrumento de ação e reafirmação da identidade do PCdoB para avançar nas mudanças estruturais que o Rio e o Brasil precisam.

13. Outra iniciativa importante, fruto dos acontecimentos de junho, foi a construção de um fórum político e social, agora chamado de Assembleia de Lutas Populares. Composta por PCdoB, PT, PSB e PDT, juntamente com importantes organizações sociais, entre outros movimentos e coletivos, a Assembleia de Lutas Populares tem por objetivo unânime mobilizar amplas camadas pelas reformas estruturais. É uma iniciativa que devemos valorizar e reproduzir em cada município.

14. Para que possamos dar a nossa contribuição no enfrentamento destes e demais desafios é necessário fortalecer o PCdoB sobre três linhas de acumulação de forças estratégicas:

15. Pela primeira vez o partido tem a oportunidade de conduzir administrações municipais no Rio de Janeiro (Belford Roxo, Barra Mansa e Rio das Flores). É uma experiência muito rica de exercício de poder e tem uma importância estratégica na construção de uma nova hegemonia na sociedade. É fundamental acompanhar estas três vitórias, para garantir um caráter avançado nestas administrações, marcando a diferença do PCdoB à frente do governo destes municípios.

16. Destaca-se que, mesmo enfrentando muitas dificuldades orçamentárias, já estamos conquistando êxitos para o povo destas cidades. Neste sentido, é necessário que se faça uma avaliação destes primeiros passos das gestões. Nota-se desde agora a importância da autonomia das prefeituras com relação ao partido. Sabemos que estes governos municipais são compostos por uma frente de aliados e devem levar em conta os interesses da maioria da população local, além de uma boa relação com o governo estadual e federal.

17. O êxito destas gestões é fundamental para aumentar a influência do PCdoB no estado e contribuir com relevância para o êxito do nosso projeto eleitoral em 2014, nos preparando para as próximas eleições de 2016.

18. Neste sentido, é preciso articular mais os mandatos municipais, estadual e federal e de conselheiros, além dos movimentos sociais, com o trabalho destas prefeituras e de nossos secretários de governos. Sistematizando nossa ação garantiremos a unidade política de nossa intervenção partidária nesta frente. A realização do seminário de políticas institucionais do PCdoB, já previsto na última Conferência, também contribuirá muito com este objetivo, além da construção da "Coordenação de Políticas para as Cidades", integrada à Fundação Maurício Grabois e ligada à presidência, vice-presidência e secretaria de Organização do Partido. Outro desafio é acompanhar regulamente todos os mandatos parlamentares com o objetivo de conhcer e contruir ações, diretrizes e maior integração com as diversas frentes partidárias. O seminário de saúde, promovido pelos mandatos estadual e federal, em articulação com os Conselhos Regionais ligados ao tema, é um bom exemplo.

19. Ainda nos encontramos em defasagem na elaboração sobre o caráter de desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro. É necessário estudar mais a nossa realidade, as nossas potencialidades e as idiossincrasias do Rio. O objetivo é construir um programa mínimo, à luz do novo projeto nacional de desenvolvimento, para o nosso estado. Devemos estudar a realidade local com a mesma intensidade com que estudamos e acompanhamos a realidade nacional.

20. Para tanto, propomos intensificar o diálogo com a intelectualidade progressista fluminense, realizar seminários, constituir amplos fóruns de debate, entre outras iniciativas. Também devemos avaliar como impulsionar a revista Princípios e a editora Anita Garibaldi, além da necessidade de relançar a Fundação Maurício Grabois (FMG) no estado.

21. Uma das novidades do relançamento da FMG será a "Coordenação de Políticas para as Cidades", que terá como objetivo sistematizar, elaborar políticas e acompanhar as prefeituras dirigidas por comunistas, buscando emplacar uma marca às gestões governadas pelo PCdoB.

22. Observa-se ainda que a interação entre todas as frentes de atuação e secretarias, em especial as de Formação e Comunicação, é muito importante para que tenhamos êxitos nestes objetivos.

23. O Rio de Janeiro foi palco dos maiores protestos dos acontecimentos de junho. Destaca-se que o PCdoB esteve presente desde as primeiras mobilizações. Ainda assim, chama atenção o desafio de elevar a nossa capacidade de mobilização nas organizações em que atuamos. Precisamos reavaliar o grau de inserção que realmente temos nas bases em que atuamos. Nota-se que a crise de representatividade das instituições coloca o desafio de atualizarmos a nossa concepção de atuação nos movimentos sociais.

24. Para tanto, precisamos compreender melhor a mudança de perfil da classe trabalhadora. Qual é o impacto da revolução tecnológica para esta classe, o que mudou para ela depois dos 10 anos de governo progressista no Brasil? Quais são os novos meios, formas e linguagens capazes de identificar a juventude com as lutas das entidades e dos movimentos historicamente constituídos?

25. A orientação de atuar com amplitude, ligando as lutas locais com as gerais, permanece válida, porém não é suficiente para a nova realidade. Outra questão diz respeito à autonomia. As organizações devem corresponder aos interesses do conjunto dos setores que representam, sem se confundir com partidos, governos e empresas. Isso não significa neutralidade. Em cada movimento devemos ter bem claro de que lado estamos e quem é o nosso alvo. Daí a necessidade de elevar o debate político nos momentos de maior embate e luta.

26. Integrar e desenvolver a unidade de ação das entidades tradicionais com os novos movimentos, que surgem das redes e das ruas, é o grande desafio do momento. O fortalecimento e a consolidação da recém-criada Assembleia de Lutas Populares é um passo fundamental neste caminho.

27. As mobilizações que estão ocorrendo no Rio exigem uma atuação mais intensa, organizada e disciplinada do conjunto partidário. Precisamos atuar com uma fisionomia própria nas mobilizações. É na luta de massas que podemos conquistar os melhores filhos e filhas do povo para a defesa do socialismo.

Novo Sistema de Direção

28. Estes desafios exigem uma direção partidária viva, atuante, antenada à voz rouca das ruas, aos movimentos de massas, às redes sociais, à atuação do partido nos poderes Executivo e Legislativo. O momento é histórico. O PCdoB precisa estar à altura do seu tempo, precisa dar respostas mais precisas e rápidas às mais diversas demandas da vida social.

29. Para tanto é preciso situar o partido com sua IDENTIDADE de ESQUERDA. Este é o caminho para retomarmos: 1) O protagonismo político do PCdoB; 2) Ganhar o apoio dos setores formadores de opinião e de amplas massas populares; 3) Resgatar a inserção social do partido nas bases e; 4) Reverter situações de redução eleitoral do partido verificada nas últimas batalhas eleitorais.

30. Para coordenar este processo é que propomos um SISTEMA de DIREÇÃO que dê conta do dinamismo dos dias atuais, da nova correlação de forças, do que se passa nos meios de comunicação, nas ruas, na internet, em todos os lugares. O novo sistema de direção também quer reforçar a consolidação da unidade partidária e desenvolver o trabalho colaborativo, a fim de conectar todas as frentes em que partido atua para potencializar o conjunto das lutas e coletivos. É hora de aprender. É hora de revolver o partido, sem perder o rumo.

Desenvolver a política de quadros

31. Uma das peças estruturantes deste novo sistema passa pelo desenvolvimento de nossa política de quadros. Queremos transformar filiados em militantes e militantes em quadros. Os quadros devem estar cercados de centenas de militantes e milhares de filiados. Os quadros são o elemento de maior compromisso ideológico, político e de compreensão da unidade e iniciativa política do partido. Onde tem um quadro funciona a direção municipal, o distrital, a organização de base e os coletivos do PCdoB.

32. Os quadros devem primar pela regularidade na convocação e participação às reuniões das direções municipais e estadual, organizações intermediárias e fóruns, assim como na agilidade da execução de suas resoluções, além de espelhar na sua ação diária densidade regional, social e intelectual e representação do conjunto da sociedade. Estes são os critérios fundamentais que devem balizar a composição de nossas direções.

O papel da Direção Estadual

33. A proposta deste sistema de direção passa por um pleno do Comitê Estadual com maior protagonismo e poder deliberativo. Neste sentido, propomos que a Direção Estadual, formada por 63 membros eleitos na 18º Conferência Estadual, reúna-se bimestralmente. Além disso, é preciso que todos, sem exceção, tenham tarefas específicas a serem desenvolvidas.

34. O objetivo principal é ter um pleno capaz de fortalecer as direções municipais, contribuir para que tenham força própria, política, orgânica e financeiramente. Queremos que o PCdoB seja, em cada local, um centro dirigente das forças sociais do povo.

Fortalecer as Direções Municipais

35. Para buscar uma evolução no conjunto, é preciso que as direções municipais e estadual avaliem e acompanhem não apenas nosso desempenho eleitoral, mas também as pequenas e grandes tarefas propostas pelo coletivo partidário. Formar a militância, estruturar o partido nas cidades, bairros, distritais, frentes e coletivos sociais e utilizar todos os meios para tornar conhecidas as nossas ideias e opiniões são tarefas-chave das direções partidárias.

36. Destaca-se ainda necessidade de interação no trabalho partidário. Vencer a visão compartimentada de nossa ação é fundamental, já que as tarefas e ações devem se relacionar, dialeticamente, para que partido atinja os seus objetivos.

37. Além disso, cada área, dos movimentos sociais à atuação nos Poderes Executivo e Legislativo, bem como as secretarias de Comunicação, Finanças e de Organização, precisam se reinventar, buscando uma atuação mais integrada, criativa e incluidora da potência coletiva que hoje emana do Partido Comunista no Rio de Janeiro.

38. Só garantiremos unidade de ação com um projeto comum a todo partido. Portanto, devemos combater, em qualquer nível de direção, o personalismo em nossas fileiras, pois além do Programa Socialista e do Estatuto do PCdoB, são os interesses coletivos e não os individuais que guiam a ação de nossas direções partidárias. Estes objetivos não serão conquistados por decreto, mas sim com motivação e convencimento do conjunto de nossos militantes em defesa de nossos objetivos.

O Fórum dos G13 e os fóruns regionais

39. Os fóruns consultivos do Partido têm sido uma experiência positiva, como, por exemplo, os Fóruns Regionais e o Fórum de Movimentos Sociais. Sem caráter deliberativo, eles auxiliam a Direção Estadual e a Comissão Política na elaboração e execução do projeto comum a todo partido.

40. Destaca-se aí importância do Fórum G13. Composto por presidentes, prefeitos e vereadores do partido das cidades com mais de 200 mil eleitores e/ou estratégicas para o partido, o G13 poderá aprofundar a atuação partidária nos "centros políticos" do estado.

41. Além da consolidação do G13, faz-se necessário criar fóruns temáticos onde já temos acúmulo de atuação, como nas áreas de saúde, cultura e mídia.

42. A regularidade destes fóruns dependerá de convocação da Direção Estadual, instância responsável pelo acompanhamento deste espaço consultivo.

O papel da Comissão Política e do Secretariado

43. Para que a Direção Estadual tenha maior protagonismo é preciso uma Comissão Política que assuma efetivamente a condução do Partido entre uma reunião e outra do pleno, tornando o Secretariado um coletivo mais operativo do conjunto das decisões partidárias. Assim seremos capazes de deliberar com dinamismo e agilidade sobre os assuntos que estão na ordem do dia.

44. A proposta também passar por mudar o centro de gravidade das decisões do Secretariado para a Comissão Política (CP). Nesta perspectiva, a Comissão Política é composta por 23 membros, quatro a menos do que na gestão passada, e se reunirá mensalmente ou quinzenalmente, quando for necessário.

45. Já o Secretariado tem 6 membros, o mesmo número da gestão anterior, e se reunirá quinzenalmente, ou quando necessário. Os subsecretários serão substitutos eventuais na ausência dos secretários titulares.

Os "pivôs": quadros políticos

46. Para dar consequência à decisão da 18º Conferência de intensificar o acompanhamento da presidência do partido às regiões estratégicas do estado, aproximar mais a direção do interior , é que se propõe criar a figura dos "pivôs" dentro do novo sistema de direção.

47. Neste sentido, os "pivôs" são quadros políticos que auxiliariam a presidência, vice-presidência e a secretaria de Organização no acompanhamento político das regiões estratégicas do território fluminense, com o objetivo de fortalecer as direções municipais e articular o trabalho nestas regiões. Com um acompanhamento mais regular e sistematizado será possível criar condições para fortalecer o conjunto do trabalho da direção partidária nestes locais.

48. A proposta é iniciar esta experiência em quatro regiões: Baixada, Sul Fluminense, Norte Fluminense e Leste.

49. Em resumo, são três os principais vetores que guiam o nosso trabalho de direção partidária: a elaboração coletiva, a unidade partidária e a interação das várias frentes de atuação do PCdoB.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2013.