Centrais apresentarão proposta sobre greve no serviço público 

Jucá, que é o relator da matéria na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, deu prazo até a próxima terça-feira (19) para que os líderes sindicais apresentem sugestões.

Seu relatório sobre o assunto seria votado na semana passada, mas não houve quórum para a deliberação. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 20 de novembro.

O representante da CTB, João Paulo Ribeiro, esclareceu que os sindicalistas não são contrários à regulamentação do direito de greve, mas que a proposta de Jucá não regulamenta a greve e sim cerceia o direito de greve ao determinar percentuais mínimos de até 80% do efetivo trabalhando na paralisação, dependendo da categoria.

João Paulo Ribeiro, diz que a proposta defendida pelas centrais sindicais é a regularização para o exercício da profissão de todos os servidores públicos, que desde a Constituição de 1988 não foi regulamentada.

“Queremos debater o nosso projeto – das centrais sindicais – que considera três pilares – a liberação dos representantes sindicais, a negociação coletiva e o direito de greve”, explica o líder sindicalista, explicando que sem servidores liberados para a negociação e sem a obrigação do governo sentar à mesa para tratar das reivindicações, independentemente de greve, não há regulamentação.

Ele diz ainda que é preciso discutir se as regras da greve para o servidor público serão as mesmas do trabalhador da iniciativa privada ou será outro sistema, destacando que “para o cidadão, todos os serviços são essenciais”.

João Paulo Ribeiro lembrou que, na falta de lei complementar, o Supremo tribunal Federal (STF) determinou, em 2007, que as regras para o serviço público fossem as mesmas da iniciativa privada.

O relator do projeto, senador Romero Jucá, pediu aos sindicalistas que apresentem uma contraproposta. As centrais sindicais vão se reunir em Brasília, no próximo dia 18 para elaborar a proposta que apresentarão no dia seguinte ao relator. Para a reunião, as centrais sindicais querem também a presença do Poder Executivo, para que se manifeste sobre o assunto, o que não foi feito em cinco anos de negociação entre as partes.

“É importante que as centrais possam apresentar as contribuições. Mas que tenhamos condição de votar essas matérias com celeridade. Acredito no diálogo e no entendimento. As centrais sindicais têm experiência e competência de fazer contraproposta. Portanto, é a gente sentar, discutir e construir um texto o mais próximo possível”, afirmou Jucá.

Romero Jucá quer votar a minuta do projeto de regulamentação sobre o direito à greve no início de dezembro. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados para depois ser examinado no Senado.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências