CCJ aprova exigência de diploma para jornalistas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
Publicado 13/11/2013 09:54 | Editado 04/03/2020 16:27
O texto, por outro lado, dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, conforme a proposta, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de jornalista antes da data da promulgação da futura emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.
Liberdade
O relator na CCJ, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a admissibilidade do texto. Apesar de não ter de examinar o mérito da matéria, ele argumentou que a exigência do diploma não vislumbra ofensa às liberdades de pensamento, de expressão ou de comunicação, previstas na Constituição.
Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.
Tramitação
A PEC 206/12 será analisada agora por uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para o Plenário, onde terá de ser votada em dois turnos.
Também tramita na Câmara a PEC386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalista. Essa proposta foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Categoria unida
Samira de Castro, presidente do Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjiorce), comemorou o avanço da PEC mas alerta que ainda há luta para garantir a conquista da categoria. “Nós não só vestimos a camisa da PEC do Diploma como fizemos a nossa parte, convocando a bancada cearense na CCJC a votar pela admissibilidade. Parabéns a todos os sindicatos que se engajaram nessa luta por um critério mínimo de acesso à profissão de jornalista. Parabéns à categoria e à sociedade. A batalha agora é no plenário da Câmara Federal. Agora, é fazer corpo a corpo com os 22 deputados federais do Ceará”, conclama.
Rafael Mesquita também comemorou o avanço da PEC na Câmara. “Parabéns para todos nós, jornalistas! Agora falta a aprovação no plenário; uma nova batalha da mesma luta: pela profissão de jornalista e pela qualidade do jornalismo”. Já a jornalista Ivina Carla está otimista com a aprovção da PEC. “O embate agora será no plenário. Estou confiante na união da categoria para pressionar a aprovação e espero que ocorra ainda neste ano”.
De Fortaleza,
Carolina Campos (com informações da Câmara Notícias)