Deputadas elogiam iniciativa popular de regulação da mídia

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidenta da Comissão de Cultura, abriu a audiência pública afirmando que a democratização da comunicação é uma exigência da sociedade, que reconhece que o modelo atual está superado.

Ela, a exemplo dos demais oradores que a sucedeu, destacou a importância do projeto de lei de iniciativa popular, porque no Congresso existe uma resistência para democratização da comunicação, a exemplo do que ocorre com a reforma política, afirmou.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) falou sobre os malefícios do sistema de comunicação brasileira, que não respeita sequer uma conquista da Constituição de 1988 que prevê um sistema complementar. Segundo ela, os grupos econômicos que dominam os meios de comunicação se refletem na forma de vida e em um pensamento homogêneo

Ela critica o monopólio dos meios de comunicação, lembrando que os dados da própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) retratam a concentração da mídia nas mãos de seis famílias.

E, ao revelar resultado de pesquisa sobre a mídia brasileira realizada pela Fundação Perseu Abramo, que aponta que 71% da população brasileira são favoráveis que haja regra no setor de comunicação, ela destaca que o mundo todo e, no Brasil, todas as concessões públicas têm órgãos reguladores, portanto não existe justificativa para que não haja marco regulatório no setor de comunicação.

“O projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo da Lei da Ficha Limpa, precisa ganhar corpo, ser debatido com a população, ganhar dimensão necessária de um assunto que deve ser de todos os brasileiros”, afirma Luciana.

Democracia direta

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular na Câmara, disse que, além do fato do projeto de lei de iniciativa popular para democratização da comunicação ser resultado da omissão do governo federal e do Poder Legislativo, tem o mérito do uso de um instrumento de democracia direta.

Ela lembrou que a proposta entrou na agenda da sociedade civil com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, e que o projeto de lei contempla os eixos maiores da Confecom.

Para ela, a proposta tem o mérito de ser respaldado pelo fórum nacional democrático com mais de 1600 delegados e ser de iniciativa popular, defendendo uma grande mobilização para a coleta de assinaturas e fazer diálogo com a população sobre as implicações desse projeto.

“Vamos reunir 1.300.000 assinaturas para acabar com esse déficit de comunicação”, disse ela, engrossando o coro dos demais oradores, enfatizando que a discussão é “um passo a frente nessa luta que vem de anos e precisa ser aprovada”.

Liberdade de expressão

Além das parlamentares, falaram duas representantes dos movimentos populares, apresentando o projeto de lei. Sônia Correa, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, fez uma contextualização do projeto de mídia democrática. Ela lembrou que a luta não é nova, mas ganhou força popular a partir da Confecom em 2009, que serviu para a criação de uma proposta de regulação da mídia, mas que o governo federal não teve coragem nem para realizar a consulta popular.

“Uma vez que o governo engavetou a proposta (elaborada pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins), o movimento social decide elaborar a sua proposta de mídia democrática”, lembrou Sônia Correa.

A lei que a gente defende estabelece princípios da pluralidade e diversidade, respeitando cada realidade brasileira; garante transparência nas concessões de canais e proibição de políticos como dono de veículos; impede a propriedade cruzada e o monopólio; e veda a censura prévia de conteúdo e garante proteção à infância e contra qualquer tipo de preconceito, resume Sônia.

Rosane Bertotti, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) apresentou o projeto dizendo que “quando falamos em democratização somos acusados de querer implementar a censura na comunicação, mas o nosso primeiro princípio é garantir o direito de liberdade de expressão para todos e todas. A comunicação é uma política pública que deve ser garantido pelo Estado”, explicou.

Ela também criticou o governo federal e o Poder Legislativo, que não tomaram a iniciativa de regulamentar o setor, e afirmou que o movimento popular acredita que deve ser dado um basta à situação atual.

De Brasília
Márcia Xavier