Alice denuncia tentativa de flexibilização de pensão alimentícia
Na votação dos destaques do novo Código de Processo Civil (CPC), que deve acontecer esta semana no plenário da Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), alerta que o texto proposto representa grandes avanços, mas, em relação às mulheres, às famílias e às crianças, apresenta uma proposta que é um retrocesso. “Flexibilizar a pensão alimentícia, garantindo que o devedor tenha, ao invés de três dias, dez dias para efetuar o pagamento, é adiar a comida na mesa das crianças do nosso País”.
Publicado 12/11/2013 10:34
Ao citar a condição de dependência econômica de boa parte das mulheres no Brasil e a sua maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a deputada considerou que o artigo atinge sobretudo as mulheres, uma vez que, na maioria dos casos, é a mãe que arca com a guarda dos filhos. “Nesse País, 47% dos lares são regidos por mulheres. Não se pode admitir esse retrocesso no Código de Processo Civil”, disse.
A deputada também defende a manutenção do regime prisional fechado para devedores de pensão alimentícia e não semiaberto, como prevê o novo texto, que também admite a possibilidade de prisão domiciliar, em alguns casos específicos. ”Se prendendo já não pagam, imaginem flexibilizando esse ordenamento jurídico que proteje as crianças e as famílias”, concluiu a deputada.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), encaminhou nota oficial em que desaprova o artigo do texto do código que flexibiliza as normas para pagamento da pensão alimentícia.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Alice Portugal