PCdoB critica reforma política da Câmara: não muda nada

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro do grupo de trabalho, o texto é muito ruim. “Não é um texto de convergência, pelo contrário, amplia ainda mais a polêmica, porque é contraditório”.

Daniel avalia que a proposta “estabelece conflito e contradição em cada tema abordado” e, portanto, não acredita que seja aprovada no Plenário. Não corresponde à expectativa da sociedade, não atende a maioria da Câmara e do Congresso e não resolve nenhum dos graves problemas do processo político-eleitoral, sintetiza o parlamentar.

Segundo ele ainda, “(O grupo de trabalho) Foi uma tentativa de fugir do plebiscito e do debate com a sociedade. É uma medida diversionista, para tergiversar e gerar mais confusão do que resolver os problemas”.

Para o parlamentar, reforma política sem participação popular, sem financiamento público exclusivo de campanha, sem participação do eleitor na iniciativa do projeto de lei, não tem possibilidade de ir adiante.

O texto institui financiamento público e mantém o privado; institui cláusula de barreira, elevando o percentual que chegaria até 25% para eleição de parlamentares; estabelece o fim das coligações para deputado, mantendo coligação para majoritárias e para vereadores e deputados estaduais, o que é outra contradição, diz o deputado, citando alguns itens da proposta.

Voto facultativo

A PEC, que deverá ser apresentada nesta quarta-feira (6) ao presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que havia solicitado a criação do grupo, institui o voto facultativo para todos os eleitores.

A matéria ainda precisará tramitar em comissão especial da Casa para, então, poder ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado. Só depois disso que o texto será promulgado. Não há previsão para quando será a conclusão desse processo. Para valer para as eleições, as novas regras devem ser aprovadas um ano antes do pleito.

De última hora

Na última reunião do grupo de trabalho, nesta terça-feira, a proposta incluiu a chamada “cláusula de barreira”, que dificulta a atuação de partidos menores. A cláusula de barreira já foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a medida um empecilho para a participação das minorias.

Pela proposta, só terão recursos do fundo partidário e espaço de propaganda gratuita no rádio e na TV aqueles partidos que, nas últimas eleições, tenham obtido ao menos 5% dos votos válidos na Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos um terço dos estados.

Os mesmos critérios serão exigidos para que as siglas tenham "funcionamento parlamentar", o que permite ter representação nas comissões, liderança nas duas casas do Congresso e direito a assessoria parlamentar.

Pela PEC, os 5% devem ser alcançados nas eleições de 2026. O valor dever ser elevado gradualmente, sendo 3% em 2018 e 4% em 2022.

Sem mudanças

A PEC não faz alterações substanciais no financiamento de campanha. A proposta determina que cada partido político poderá escolher se quer receber dinheiro privado, público ou ambos – o que a legislação brasileira já prevê hoje.

Pelo texto, a arrecadação de recursos e os gastos de campanha só poderiam ocorrer após fixação de um limite para esses valores. Hoje a lei já exige que haja teto, mas não há regulamentação que defina o valor exato.

Pela PEC, fica mantido o voto proporcional, em que as vagas no Legislativo são distribuídas entre partidos conforme os votos que cada sigla recebe para deputado. Os candidatos ao cargo, porém, não concorreriam em todo o estado, como é hoje, mas em regiões divididas pelo estado (espécie de distritos), cada uma com 4 a 7 representantes.

Os 26 estados e o Distrito Federal manteriam o número de representantes atuais. Se a proposta for aprovada, o estado de São Paulo, por exemplo, que possui 70 representantes na Casa, poderia ser dividido em dez regiões – com sete vagas cada.

Fim da reeleição

O texto deveria ter sido votado na última quinta, mas a análise foi transferida para esta terça devido a divergências sobre o tempo de duração do mandato e a reeleição. Inicialmente, o grupo aprovou o fim da reeleição para cargos do Executivo e o mandato de cinco anos. Depois de voltar atrás e cogitar manter as atuais regras, o grupo optou por deixar os mandatos em quatro anos, mas sem reeleição. A mudança não afeta cargos legislativos.

Pelo texto haverá coincidência das eleições em 2018, com mandato tampão de dois anos nas eleições municipais de 2016 (prefeitos e vereadores) e, nesse caso, os gestores municipais teriam direito a reeleição.

De Brasília
Márcia Xavier