Deputado elogia lei de mídia argentina e quer debate no Brasil
Em pronunciamento na Câmara, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) elogiou o novo marco regulatório para a comunicação social da Argentina. A Suprema Corte do país considerou a “Ley de Medios” constitucional, encerrando uma batalha judicial do governo contra o grupo Clarín que já durava três anos. Para Fernando Ferro, a consolidação da nova lei argentina é um marco para a América Latina e para o mundo.
Publicado 05/11/2013 16:06
Para o parlamentar, a “Ley de Medios” garantirá mais equilíbrio e regionalidade na comunicação do nosso vizinho. “Aqui no Brasil, infelizmente, salvo raras exceções, a maioria das nossas universidades se omite nesse debate. Esse é um debate central sobre a questão da democracia do Brasil, que é a regulação dos meios de comunicação”, disse Ferro na tribuna da Câmara.
“A Inglaterra mudou recentemente sua legislação, o Equador mudou a legislação e a Argentina tem nova legislação. Nós temos aqui uma lei de iniciativa popular (Lei da Mídia Democrática) que visa ao debate sobre a democratização da comunicação no País, mas isso é sempre visto como se fosse censura. Os meios de comunicação com uma visão atrasada, conservadora, não querem fazer esse debate”, complementou Ferro.
“Qualquer tentativa de avanço democrático na América Latina sofre uma virulenta reação político-ideológica, mas o mesmo não ocorre em relação a países como Inglaterra e Estados Unidos, que também possuem legislações mais democráticas na comunicação. A visão da maioria dos grandes meios de comunicação no Brasil é extremamente atrasada, medieval. Trata-se da barbárie da comunicação”, atacou o deputado.
“Vamos debater a comunicação, aproveitando o exemplo da Argentina, o exemplo da Inglaterra, o exemplo do Equador, que estão promovendo legislações modernas, adequadas e democráticas para os seus meios de comunicação”, conclamou Ferro.
Promulgada em outubro de 2009 pela presidenta Cristina Kirchner e aprovada posteriormente pelo Congresso, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual enfrentava a resistência solitária do Clarín, já que todos os outros grupos de mídia do país, mesmo aqueles contrários à nova lei, respeitaram e legislação e se adequaram a ela dentro do prazo de transição previsto, encerrado em dezembro de 2012.
Apenas o grupo Clarín, que possui 25 emissoras de TV e rádio e 158 licenças de TV a cabo, recusou-se a aceitar a lei e, agora, com a derrota judicial, será desmembrado compulsoriamente pelo governo, que definirá o que a empresa pode manter e o que será vendido.
Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara