Amazonas: A urgência de se enfrentar a violência nas ruas de SP

As manifestações populares são um importante instrumento da população para externar seus anseios e suas insatisfações e pressionar o poder público para mudar aquilo que não está bom. Uma série de atos legítimos realizados a partir de junho teve o mérito de alertar a classe política e os governos sobre a necessidade de haver mais investimentos em transporte, saúde e educação, entre outras questões fundamentais para a sociedade, e pautou a urgência de haver maior participação popular na política, mais atenção das esferas governamentais às demandas das ruas e maior combate à corrupção.

Tais manifestações renderam frutos. A presidenta Dilma Rousseff, entre outras ações, liberou mais verbas para a mobilidade urbana, criou o programa Mais Médicos e propôs um referendo sobre a reforma política, além de ter sancionado a lei que reserva 75% e 25% dos royalties do pré-sal respectivamente para a educação e a saúde. No caso da capital paulista, o prefeito Fernando Haddad cancelou o reajuste da tarifa de ônibus e fez uma série de ações visando à melhoria do transporte público municipal.

Porém, o que temos visto nos últimos tempos é uma série de atos insanos de puro vandalismo. Seus protagonistas não apresentam bandeiras, nem reivindicações e se infiltram em protestos legítimos ou se aproveitam da revolta popular relacionadas a causas justas – como a denúncia do covarde assassinato de Douglas Rodrigues – para fazerem valer seus interesses. Aliás, já é possível verificar traços que indicam a possível participação de membros do crime organizado, por exemplo, nos atos que apavoraram a população do Jaçanã.

Tenho defendido há algum tempo uma mudança na condução da política estadual de segurança pública que claramente não tem sido capaz de responder às demandas de nossa sociedade. E nesta semana propus no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa que seja feito um mutirão para a votação de projetos propondo medidas de segurança capazes de nos ajudar a enfrentar este cenário. Ao mesmo tempo, votei contra o ínfimo aumento de 7% proposto pelo governador Geraldo Alckmin para os policiais porque acredito que a categoria merece um reajuste maior, condizente com o importante papel que cumpre em nossa sociedade.

No entanto, é preciso ressaltar que também é fundamental atualizar a formação desses policiais e desenvolver medidas que coíbam os abusos contra a população, especialmente os jovens da periferia. Há uma série de medidas urgentes que precisam ser aplicadas no âmbito da segurança pública, entre as quais destaco ações de âmbito social e educacional que afastem os jovens da criminalidade e das drogas, gerem emprego e renda e desenvolvam as periferias; o combate ao tráfico e às organizações criminosas a partir de ações de inteligência e a ampliação e qualificação do quadro policial para uma atuação eficaz e que respeite os direitos humanos.

Constitucionalmente, a segurança pública é uma atribuição dos estados. Nós, como deputados, não podemos nos furtar do papel de legislar no sentido de ajudar o poder público nessa área vital. Porém, é urgente que o governo estadual reveja sua política neste âmbito para que consigamos dar a São Paulo mais segurança e tranquilidade.