Lei Maria da Penha inaugura projeto Quintas Femininas 

Integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a promotora faz parte do grupo que elabora estratégias e ações de enfrentamento à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. A promotora falou sobre o contexto histórico e social, tipos de violência, inovações na área de proteção e assistência às vítimas, além de iniciativas para ampliar a inclusão social da lei.

Ela destacou que a denúncia é fundamental, tanto para que a mulher conte com o apoio do Estado e da sua rede pessoal para interromper o ciclo de violência, quanto para que gestores públicos e operadores do Direito possam reivindicar mais investimentos em políticas públicas que deem o suporte necessário a esta mulher.

A experiência no atendimento e acolhimento de casos de violência doméstica demonstra que o maior risco é viver com a agressão, por conta do ciclo da violência, que comprova que a tendência é a violência aumentar, e também porque assim não se dá visibilidade ao problema, não se constrói uma rede social e familiar de apoio, e muito menos se procura a rede de atendimento e os serviços para romper este ciclo.

Outros mecanismos

A promotora destacou que a Lei Maria da Penha prevê outros mecanismos, para além das medidas protetivas e de um rigor maior na apuração, nos procedimentos e na responsabilização dos crimes. A Lei criou espaço para se visibilizar a violência e os danos que ela causa e, ao mesmo tempo, vem determinando que o Estado promova políticas públicas e as mulheres buscam muito esses recursos.

Segundo ela, as mulheres têm buscado o Estado não apenas por conta da punição, mas também em razão dos outros recursos da política de enfrentamento à violência doméstica que estão previstos na Lei. Elas buscam o centro de referência, o atendimento psicológico, o atendimento para compreender o ciclo da violência – para além das possibilidades jurídicas que a Lei Maria da Penha coloca, elas buscam esse empoderamento.

E, na medida em que as mulheres buscam os equipamentos, os serviços vão ter fundamento para solicitar maiores investimentos e, ao mesmo tempo, na hora em que a mulher se empodera e fortalece essas redes sociais, outras mulheres podem se encorajar e também reivindicar novas políticas públicas. Ela defende essa aproximação, destacando que a gente fortalece as mulheres e as mulheres nos fortalecem enquanto serviço e enquanto rede.

Problema continua

Na ocasião, o cientista político Thiago Cortez fez a apresentação da pesquisa realizada pelo Data Senado sobre a violência doméstica. A pesquisa demonstra que passados quase 7 anos desde sua sanção, a Lei Maria da Penha, já é conhecida universalmente pelas brasileiras. Em todo o país, 99% das mulheres já ouviram falar na Lei, e isso vale para todos os estratos sociais.

Mulheres de todas as idades, níveis de renda e escolaridade, credo ou raça sabem da existência da Lei criada para coibir a violência doméstica e familiar.

Apesar disso, a pesquisa estima que mais de 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão (19% da população feminina com 16 anos ou mais). Destas, 31% ainda
convivem com o agressor. E pior: das que convivem com o agressor, 14% ainda sofrem algum tipo de violência.

Este resultado, expandido para a população brasileira, implica em dizer que 700 mil brasileiras continuam sendo alvo de agressões.

Da Redação em Brasília
Com agências