Marco civil da internet não será votado hoje na Câmara 

O presidente quer que o projeto seja pautado quando houver mais acordo. Ele disse que ainda há muita divergência entre os deputados em torno do texto de Molon. O texto chegou a ser discutido em Plenário, em novembro do ano passado, mas não houve consenso para a votação.

O projeto do marco civil tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário, o que, na prática impede a votação de vários tipos de propostas.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que alguns líderes da base aliada querem realizar uma comissão geral sobre o marco civil da internet antes de votar o tema.

Conhecida como marco civil da internet, a proposta estabelece princípios para o uso da rede de computadores no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação ao tema.

De acordo com o governo, a proposta tomou como base o documento “Princípios para a governança e uso da Internet”, do comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto passou por consulta pública entre outubro de 2009 e maio de 2010, tendo recebido mais de duas mil contribuições da sociedade.

“A proposta possibilitará um posicionamento futuro mais adequado sobre outros importantes temas relacionados à internet que ainda carecem de harmonização, como a proteção de dados pessoais, o comércio eletrônico, os crimes cibernéticos e o direito autoral, a governança da internet e a regulação da atividade dos centros públicos de acesso à internet”, diz a exposição de motivos do Poder Executivo, que acompanha o projeto.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara