Comitê Central emite nota sobre os debates dos leilões do pré-sal

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Explorar, com soberania, o pré-sal e aplicar sua riqueza no desenvolvimento do Brasil

O leilão do Campo de Libra tem provocado intenso debate no âmbito das forças políticas democráticas, patrióticas e populares do país. O centro da controvérsia reside no resguardo da soberania nacional sobre o pré-sal, fabuloso patrimônio petrolífero da Nação.

Nesta polêmica, o PCdoB se orienta pelas diretrizes do seu Programa Socialista e pelas Teses de seu 13º Congresso, que indicam a necessidade de se fortalecer o Estado nacional, suas empresas estratégicas e seus bancos, com a elevação do investimento público para explorar as riquezas nacionais e promover o desenvolvimento.

A par disto, no nível atual de desenvolvimento das forças produtivas no Brasil, o PCdoB tem a convicção de que é preciso agregar investimentos privados, por mecanismos diversos, entre os quais, na área petrolífera, contratos, de concessão ou de partilha da produção.

Quaisquer desses contratos devem promover desenvolvimento, resguardando a soberania nacional, a qualidade do serviço e os direitos dos trabalhadores.

Com base nestes parâmetros, o PCdoB respaldou a decisão do governo Lula de retirar 41 blocos da área do pré-sal e que seriam concedidos em leilão em 2007, a partir de sugestão do então diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima. No âmbito do governo e do Congresso Nacional, os comunistas se empenharam para a instituição do novo marco regulatório para a província do pré-sal, baseado no sistema de partilha, o mais apropriado para assegurar o interesse nacional em áreas de alta incidência de jazidas de óleo.

Os comunistas também batalharam pela criação do Fundo Social que estabelece a destinação da riqueza do pré-sal para o desenvolvimento de áreas cruciais, como Educação e Saúde; e defenderam a criação de uma empresa 100% estatal, a Pré-sal S.A- PPSA, para supervisionar a execução de todos os contratos na região do pré-sal. Finalmente lutaram, com afinco, para que a Petrobras se tornasse “mais brasileira”, com o aumento da participação da União no capital social da empresa, uma vez que a maioria de suas ações pertence ao setor privado, em grande parte estrangeiro.

O Partido Comunista do Brasil manteve, assim, sua coerência histórica nessa questão, que vem desde as grandes jornadas cívicas da década de 1950, que levaram à criação da Petrobras, e que prosseguiu em 1995, nas grandes lutas contra sua privatização, tramada pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.

No próximo dia 21 de outubro está previsto o leilão do Campo de Libra. O PCdoB entende que a exploração desta nova riqueza, descoberta há sete anos, deve ser iniciada o mais rápido possível. E ressalta a necessidade da luta para aprofundar as medidas do governo que resguardem os interesses nacionais. Está atento também à vasta campanha que a mídia conservadora tem feito contra o que ela chama de “intervencionismo estatal” no leilão de Libra. Delibera, finalmente, que sobre o assunto deve-se promover um amplo debate, aprofundando a discussão com a militância do Partido e com os movimentos sociais, para que o tema possa ser examinado sob todos os aspectos.

São Paulo, 20 de outubro de 2013
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil