Senado aprova MP do Mais Médicos; texto segue para sanção
O plenário do Senado aprovou nesta quarta (16) o Projeto de Lei de Conversão 26/2013, que trata da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos, do governo federal. Os senadores mantiveram a mesma versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Publicado 17/10/2013 09:04
Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde emitir o registro provisório para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos Conselhos Regionais de Medicina.
A mudança ocorreu por causa de uma emenda incluída pelo relator da comissão especial mista que analisou o projeto de lei de conversão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de o governo argumentar que havia demora por parte dos conselhos em liberar os registros. Conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 237 profissionais com diploma estrangeiro ainda aguardam o registro para começar a trabalhar.
O texto prevê que o médico estrangeiro será obrigado a revalidar o diploma, caso queira continuar trabalhando no país além dos três anos de atuação previstos no programa. Antes, não havia essa exigência. Os estrangeiros podem atuar somente nas atividades do Mais Médicos. A Medida Provisória também permite que aposentados participem do Mais Médicos, o que não estava previsto na proposta original do governo.
Mais Médicos
O Programa Mais Médicos foi criado pelo governo federal com o intuito de levar médicos para áreas de difícil fixação desses profissionais, como regiões isoladas, do interior e periferias de grandes cidades.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o Programa já conta com 1.020 médicos selecionados na primeira etapa. Desses, 577 são médicos formados no Brasil e outros 443 têm diploma estrangeiro e atuam no país por meio de registro provisório. Os profissionais estão trabalhando principalmente nas regiões Norte e Nordeste (61%). O Ministério da Saúde estima que quando os 2.597 médicos selecionados na segunda etapa do Programa começarem a atuar, provavelmente ainda este mês, o total de brasileiros beneficiados com o Programa chegará a 13,3 milhões.
Todas as propostas de emendas apresentadas no plenário do Senado foram rejeitadas. Três emendas de redação foram aprovadas para melhorar o texto, mas elas não provocam a necessidade de retorno do projeto à Câmara. A presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias para sancionar integral ou parcialmente o texto.
Informações da Agência Brasil