Jorge Panzera: Balanço do decênio: A Amazônia faltou!

Da mesma forma assevera que necessitamos aprofundar as mudanças e caminhar efetivamente para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, tendo como elemento fundamental para isso a realização de reformas estruturais. É fato que o Brasil mudou muito e que mudanças profundas e rupturas são necessárias para avançarmos mais.

Dos diversos passos que não foram dados em direção a uma mudança profunda da realidade brasileira a relação com a Amazônia foi um dos mais significativos. A lógica de desenvolvimento da região permanece, no seu fundamental, inalterada. O saque das riquezas através da exportação de matéria prima bruta ainda continua sendo o caminho econômico principal, foi assim no passado com a borracha e no auge da exploração madeireira. Hoje a extração mineral mantém a lógica de rapina onde a riqueza sai sem retorno. Esta mesma lógica se repete na exploração da energia hidroelétrica, na exportação de boi em pé e em outros ciclos econômicos.

Caso exemplar desta lógica é a Usina Hidroelétrica de Belo Monte, obra importante para o desenvolvimento do país, mas que deixa o rastro de saque. Das 42 condicionantes para mitigar os impactos de sua construção sequer uma foi iniciada. Nem a carne que alimenta os trabalhadores da obra é comprada no Pará, estado onde está sendo construída e que tem o quarto rebanho bovino do país. A lei Kandir, invenção dos tempos tucanos de FHC, que se manteve nos governos Lula e Dilma é outro exemplo. Só o Estado do Pará já perdeu mais de R$ 28 bilhões de arrecadação nos 17 anos de sua existência.

Este modelo tem agravado as desigualdades regionais e sociais, aprofundado a pobreza do povo da Amazônia e gerado cada vez mais bolsões de miséria. Não a toa que dos 100 municípios com maiores IDHM do Brasil em 2013 só dois são de estados da região (Palmas-TO – o 76º e Cuiabá-MT – 92º); e dos 100 municípios com menor IDHM 47 são de estados da Amazônia Legal. Agrava-se a isso a infraestrutura precária da região e a pequena integração dos seus estados.

A Amazônia precisa ser encarada como alavanca do Novo Projeto de Desenvolvimento Nacional. É uma região que concentra ativos econômicos em diversidade e quantidade inimagináveis. Nela tem água em abundância, terras para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária, minério de todo tipo e em larga quantidade e uma biodiversidade riquíssima. A Amazônia brasileira tem uma vasta região de fronteira com sete países da América do Sul, possibilitando integração com o subcontinente. Há necessidade de fortes investimentos em infraestrutura e desenvolvimento de ciência e tecnologia para ser base de desenvolvimento sustentável, sustentado e prolongado.

Elemento importante de um novo modelo de desenvolvimento é valorizar e respeitar a diversidade da Amazônia, a região não comporta um único caminho para desenvolver a região. Outro aspecto é que há dificuldade de desenvolvimento para Amazônia fora de um projeto nacional. Ao mesmo tempo este desenvolvimento precisa servir para reduzir desigualdades e fazer justiça social, ampliando a qualidade de vida do povo da região. Isso não se faz sem forte presença do estado como planejador e propulsor do desenvolvimento, sem fortes investimentos públicos.

PS.: O parágrafo 93 do primeiro tema do Caderno de Teses faz um apanhado de nossa contribuição na formulação e implementação de políticas públicas no governo federal. Aqui se sente a ausência do importante trabalho desenvolvido à frente da Superintendência do Patrimônio da União no Pará. Nós construímos e estamos implementando um importante processo de regularização fundiária na Amazônia fazendo com que populações tradicionais tenham acesso a direitos e ao uso de terras públicas da União com segurança da posse. Cerca de 50 mil famílias já foram beneficiadas por esta ação fazendo com que sejam libertadas da pressão do latifúndio que os explorava. Estas famílias agora além de ter a segurança da posse sobre a sua terra e sua casa conseguem ter acesso a diversos outros direitos.

* Jorge Panzera é Presidente Estadual do PCdoB Pará.