Dia da Criança: Procon Fortaleza divulga balanço de fiscalização

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgou na última terça-feira (15/10), o resultado da fiscalização em estabelecimentos comerciais de vendas de brinquedos. Pelo menos metade das lojas foram autuadas pelo órgão. A principal irregularidade encontrada na fiscalização que aconteceu entre os dias 9 e 11 de outubro foi a ausência do selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a indicação de faixa etária. As empresas autuadas terão um prazo para apresentar defesa e podem pagar multas que variam de R$ 608,00 a R$ 9 milhões.

De acordo com o coordenador do Procon Fortaleza, George Valentim, a fiscalização é uma atividade de rotina, intensificada em períodos de grande movimento do comércio e de datas festivas, como forma de proteger o consumidor de possíveis danos e abusos, infringindo assim o Código de Defesa do Consumidor. “Diariamente realizamos o trabalho de fiscalização e atendemos às denúncias que chegam ao Órgão. Nesta ação da semana da criança o objetivo foi garantir o respeito à legislação e a segurança dos pequenos consumidores na aquisição de brinquedos”, afirmou o Coordenador.

Dos 29 estabelecimentos fiscalizados pelo Procon, 14 lojas foram notificadas por diversas infrações. Os locais visitados foram shoppings centers, lojas de bairros e o Centro da Cidade. Em apenas uma loja no bairro Messejana, foram identificadas irregularidades em 94 tipos de brinquedos. Os fiscais selecionaram lojas e brinquedos por amostragem e averiguaram os padrões exigidos pela legislação, como o selo do Inmetro, indicação de faixa etária, orientação sobre possíveis riscos à saúde e segurança dos consumidores, validade e composição de brinquedos que contenham líquidos ou massas de modelar, bem como a disposição das informações em língua portuguesa, além da precificação (identificação de preços) e as formas de pagamento.

Outras ações de fiscalização estão previstas em lojas de artigos e itens para a semana do Dia de Finados e para o Natal. Também serão fiscalizados estabelecimentos que comercializam material escolar. O Procon dispõe de 27 fiscais que, diariamente, realizam atividades de fiscalização. O Procon Fortaleza recebe denúncias e solicitações de vistoria, que podem ser feitas de maneira anônima pelos seguintes canais atendimento: Denúncia Virtual (clique aqui para acessar); Central 151 (ligação gratuita) e telefone 3105.1174. O contribuinte também pode se dirigir à sede da Instituição, que fica na Rua Major Facundo, 869 – Centro.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza