Mensalidade Escolar: João Ananias considera reajuste absurdo

João Ananias solicitou, por meio de requerimento, informações ao Ministério da Educação e aos órgãos de defesa do consumidor, sobre esses reajustes acima dos índices do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e quais procedimentos devem ser adotados como forma de resguardar os direitos de nossa gente. "Não podemos permitir que a educação, área vital não apenas para o desenvolvimento da Nação, mas também para a boa formação do caráter de nossos jovens, fique boa parte dela a reboque do lucro, tratada como mercadoria", destacou.

Discurso na íntegra

Ao nos aproximarmos do fim do ano e consequentemente do início do novo, a população brasileira se depara com o recorrente problema dos reajustes das mensalidades escolares e das universidades particulares. Já comecei a receber manifestações de preocupações de alguns e de revolta de outros, em função das informações que começam a circular através da imprensa. A Folha de São Paulo, dia 13 último, publicou extensa matéria afirmando que as escolas de São Paulo preparam reajustes para 2014 maiores que a inflação oficial. O Banco Central prevê uma inflação em 2013 de 5,8%. A Folha fez pesquisa em 14 escolas paulistas e a correção das mensalidades vai variar de 6 a 11%.

As explicações dadas para os aumentos acima da inflação, segundo o Sindicato das Escolas de São Paulo, são por conta do aumento dos professores. Ouvi na mídia outras explicações que o reajuste, em média de 10%, em outros estados, era por conta dos investimentos realizados nas escolas. Investimentos agora também são repassados às mensalidades? Já não basta o valor exorbitante das mesmas? E os lucros estratosféricos das escolas e universidades privadas? A ganância não tem limites. A prova é o reajuste das mensalidades nos últimos 5 anos, que tem subido, segundo o IBGE, mais que a média geral de preços.

As escolas teriam que justificar os aumentos, por escrito com pelo menos 45 dias de antecedência à aplicação, e não podem cobrar taxas de rematrícula, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Nos anos seguintes só podem ser cobradas as mensalidades. Isto é muito pouco em se tratando de controle sobre a gana do ensino privado. A Lei 9870 não estabelece índice a ser seguido, ficando a critério de cada instituição de ensino. É necessário que os pais, no momento da contratação dos serviços, tenham a garantia antecipada e por escrito de como será o reajuste anual das parcelas.

Se levarmos em consideração que o ensino privado é uma concessão do poder público, constatamos que os mecanismos de controle são absolutamente tíbios, frágeis. Não podemos permitir que a educação, área vital não apenas para o desenvolvimento da Nação, mas também para a boa formação do caráter de nossos jovens, fique boa parte dela, a reboque do lucro, tratada como mercadoria.

Temos que encontrar mecanismos de controle, não apenas sobre os reajustes das mensalidades, interesses diretos de nossa gente, mas também sobre a qualidade das escolas e universidades privadas, pela importância que a educação, enquanto processo, representa para os interesses imediatos do Brasil.

Solicito através de requerimento de informação ao Ministério da Educação e aos órgãos de defesa do consumidor, sobre esses reajustes acima dos índices do IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) e quais procedimentos devem ser adotados como forma de resguardar os direitos de nossa gente.

Era só Sr. Presidente

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)