Consea repudia questionamento dos Estados Unidos na OMC
Em solenidade de lançamento do Dia Mundial da Alimentação 2013, esta semana, no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, criticou o questionamento feito pelo governo dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre programas sociais brasileiros voltados para a agricultura familiar.
Publicado 02/10/2013 16:41
“O Consea repudia as medidas que possam afetar e restringir a capacidade do Estado nacional [brasileiro] de implementar as suas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”, disse ela, sob aplausos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo americano estaria suspeitando de que programas voltados para os pequenos agricultores brasileiros seriam subsídios indiretos.
“O estabelecimento de cláusulas de resguardo horizontal nos acordos internacionais mostra-se fundamental para preservar integralmente a soberania do Estado brasileiro, de continuar consolidando e avançando na estratégia de segurança alimentar e nutricional”, afirmou.
A presidenta do Consea defendeu o caráter universal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende 44 milhões de escolares no país, “com a garantia de pelo menos 30% dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar”, explicou.
“Programas como o PNAE rege-se pelo princípio do Direito Humano à Alimentação, inscrito em nossa Constituição, e representam uma efetiva resposta política que faz avançar a democracia e a cidadania”, completou ela.
Da Redação em Brasília
Com informações do Consea