EUA detalham uso de drones para espionar seus próprios cidadãos

Os autores do documento afirmam que os custos do programa chegavam aos 3,7 milhões de dólares até maio, e dizem que as agências federais "não dão resposta a importantes preocupações com a privacidade".

O relatório, elaborado pelo Departamento de Justiça estadunidense revela, pela primeira vez, a extensão do uso de drones pelas forças de segurança norte-americanas no interior do país, em operações que têm como alvo os seus cidadãos.

Em causa estão pequenos veículos aéreos não tripulados (com peso inferior a 25 quilos e sem armas), muito diferentes dos que são usados pela CIA e pelo Pentágono no Paquistão, no Afeganistão ou no Iêmen, por exemplo. Nesses países, os drones são usados inclusive para ataques que têm atingido cada vez mais civis (com altos números de vítimas fatais "indesejadas"), e contrários às exigências dos governos nacionais para a suspensão do uso desse recurso em seu território.

"Apesar de tanto o FBI como a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos terem definido procedimentos para o uso de veículos aéreos não tripulados, responsáveis de ambos os serviços defendem que não é necessário desenvolver protocolos de privacidade específicos", já que comparam o uso de drones à utilização de aparelhos tripulados, como helicópteros. Mas não é este o entendimento do organismo responsável pela auditoria aos vários serviços que operam sob a orientação do Departamento de Justiça dos EUA.

As principais preocupações, que refletem queixas antigas de organizações de defesa das liberdades cívicas, dizem respeito à maior proximidade a que os drones podem operar de habitações, por exemplo.

"Ao contrário dos veículos tripulados, os sistemas de veículos não tripulados podem ser usados nas proximidades de uma casa e, com uma autonomia cada vez maior, podem voar durante várias horas ou até dias, o que levanta preocupações específicas sobre a privacidade e a recolha de provas", lê-se no relatório.

Em reação ao documento, a União Americana para as Liberdade Cívicas (Aclu, na sigla original) congratulou-se com as recomendações feitas ao Departamento de Justiça. Em um comunicado publicado na página da organização independente, o especialista em privacidade Jay Stanley instou o Governo dos Estados Unidos a "cumprir as suas intenções de estabelecer regras de privacidade para proteger os americanos de mais uma tecnologia de vigilância em larga escala".

Para a Aclu, "nenhuma agência, incluindo o FBI, deve poder usar drones de vigilância no interior do país sem antes estabelecer fortes diretivas de privacidade".

O relatório conclui que pelo menos dois organismos do Departamento de Justiça (as agências de Programas de Justiça e de Serviços de Policiamento Orientados para a Comunidade) não exigem sequer às unidades que pretendem usar drones nas suas operações a necessária autorização da agência que regulamenta o espaço aéreo norte-americano (FAA).

Ao todo, os autores do documento fizeram oito recomendações a sete agências dependentes do Departamento de Justiça.

Com informações do Público