30% de reajuste para servidores da Assistência Social
Projeto de lei prevê reajuste de pagamento gradual, em três parcelas de 10%, até 2015
Publicado 24/09/2013 09:37 | Editado 04/03/2020 16:38
Servidores da carreira pública de Assistência Social receberão aumento salarial a partir de 1º de novembro deste ano. A lei distrital, que prevê o pagamento gradual, em três parcelas de 10%, até 2015, foi sancionada nesta segunda-feira (23/9) e vai atender cerca de 5 mil trabalhadores.
Serão gastos R$ 184,9 milhões este ano, R$ 699 milhões em 2014 e R$ 1,2 milhão em 2015. No total, o valor das reestruturações chega a R$ 1,2 bilhão.
A nova redação possibilita o ganho de gratificação para os servidores que estão lotados e em atuação nos Conselhos Tutelares, incorpora a Parcela Individual Fixa e parte da Gratificação de Desempenho Social e estabelece como administrador o Órgão Central de Gestão de Pessoas.
O texto não irá atender a Gratificação por Atividade com Adolescente em Restrição de Liberdade. O processo de recuperação de carreiras do GDF será para 22 áreas de governo e mais de 60 mil servidores.
A lei assinada pelo Governador Agnelo altera a denominação da "Gratificação por Atividade em Serviço Social" (Gass) para "Gratificação em Políticas Sociais" (GPS). Com isso, o GDF também modifica a forma de concessão da GPS e da Gratificação por Atividade de Risco (GAR).