ONU estende prazo da missão que já está na Libéria há 10 anos
O Conselho de Segurança da ONU, reunido nesta quarta-feira (18), decidiu estender o mandato da Missão das Nações Unidas na Libéria (UNMIL) por mais um ano, instando o governo a desenvolver agências de segurança efetivas no país, em que 150.000 pessoas morreram na guerra civil. Em diversos contextos, manter uma força estrangeira tem sido questionado duramente, considerando o desenvolvimento das instituições governamentais e a resolução do conflito com a marginalização dos grupos rebeldes.
Publicado 19/09/2013 12:28
A guerra civil na Libéria acabou há uma década, e a UNMIL foi estabelecida em 2003 para apoiar na implementação do acordo de cessar-fogo e no processo de paz; proteger o pessoal da ONU no país; assistir nas atividades humanitárias e de direitos humanos e na reforma securitária, inclusive com o treinamento da polícia e na reestruturação do Exército.
Este tipo de mandato dado a uma missão estrangeira, conformada por militares e por civis, tem sido questionado veementemente por acadêmicos e agentes da área de resolução de conflitos em diversos aspectos, desde a atuação de atores externos na reestruturação de instituições fundamentais de um Estado (principalmente tendo em conta a aplicação de conceitos liberais em um país africano com tradições mais complexas).
Entretanto, de acordo com a resolução dos 15 membros da ONU, aprovada nesta quarta, “a estabilidade de longo-prazo requer que o governo da Libéria desenvolva e mantenha um setor securitário autossuficiente, capaz e competente para construir a confiança de todos os liberianos”, quando em análise, é justamente a presença estrangeira nessa “construção” que provoca a desconfiança entre diversos setores da sociedade, assim como o temor pela dependência que acaba mantendo do governo nacional em relação à atuação externa.
Por outro lado, a resolução também endossa a retirada contínua do componente militar da missão, já acordada no ano passado, e prevê a retirada de mais 1.129 militares até o próximo ano, com o objetivo de deixar uma capacidade militar de 3.750 soldados até 2015.
“Em julho havia 5.757 tropas de manutenção da paz da ONU no país do oeste africano, onde a organização mundial tem desempenhado um papel fundamental na restauração da estabilidade e da democracia”, de acordo com a notícia divulgada na página do Conselho de Segurança.
Segundo o portal, no auge das operações, a UNMIL chegou a contar com mais de 15.000 tropas e mais de 1.000 policiais, e “assistiu no monitoramento de duas séries de eleições democráticas após mais de uma década de guerra civil que, além do número de mortos, levou mais de 850.000 refugiados aos países vizinhos, deslocando milhares internamente e infringindo um dano imensurável à infraestrutura da nação”.
A resolução aprovada saúda o progresso geral na restauração da paz, segurança e estabilidade, e mantém a força atualmente autorizada para o componente policial da missão em 1.795 pessoas, inclusive 10 unidades formadas, notando problemas contínuos com crimes violentos e sexuais e violência baseada em questões de gênero em ambiente de impunidade a ser combatida.
O documento instou também aos governos da Costa do Marfim e da Libéria a aumentarem a cooperação bilateral na fronteira, cenário de violência recente, ao aumentar o monitoramento, partilha de informações e ações coordenadas, e implementar uma estratégia fronteiriça compartilhada para apoiar o desarmamento e o repatriamento de integrantes estrangeiros de grupos armados e o retorno voluntário dos refugiados.
Outras cláusulas incluíram a convocatória pelo combate à corrupção, pela promoção da transparência, “boa governação” (outro conceito altamente questionável, pela descrição liberal e ocidentalizada que faz de uma democracia ideal), direitos humanos e reconciliação, participação das mulheres na prevenção de conflitos e construção da paz, e órgãos de segurança e de imposição do direito independentes e operacionais.
Com informações da ONU