Veto sobre multa do FGTS mobiliza governo e base aliada
A votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff é o destaque da sessão do Congresso marcada para as 19 horas desta terça-feira (17). O principal item é o veto ao Projeto de Lei que acaba com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa. Nesta segunda-feira (16), a presidenta volta a se reunir com líderes da base aliada para tratar do assunto.
Publicado 16/09/2013 13:29
O governo argumenta que o montante arrecadado com esse adicional (em torno de R$ 3 bilhões) financia o programa Minha Casa, Minha Vida. Para o governo, a manutenção da multa também serve para evitar aumento de demissões.
Já a oposição quer derrubar o veto. Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a multa gera sobrecarga a todos os empregadores do Brasil. "Nós vamos trabalhar fortemente para a derrubada desse veto da presidenta”, disse. Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Na reunião dos líderes da base com a presidenta, o governo pode discutir uma alternativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), de direcionar o dinheiro da multa para o trabalhador demitido quando este se aposentar. Cunha já apresentou o projeto de lei.
Segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), outra opção seria a extinção gradual da multa, em um período de quatro anos. "O governo está discutindo uma alternativa, um caminho de diálogo com o Congresso. Tanto pode ser uma redução progressiva como pode ser um fundo que sirva para futuras aposentadorias dos trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS”, declarou.
Dívidas renegociadas
A maior parte dos itens vetados refere-se à MP que trata de renegociações de dívidas, principalmente rurais. Outros pontos vetados são a inclusão de novas empresas na desoneração da folha de pagamento e a transmissão por herança da licença de taxista. Este último tema já foi tratado no relatório da MP 615, aprovada na última segunda-feira (9).
Os parlamentares também vão analisar vetos da presidenta Dilma à proposta que inclui servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre os que desenvolvem atividades exclusivas de Estado; ao texto que anistia trabalhadores dos Correios que participaram de greves; e ao projeto que reconhece os papiloscopistas, profissionais das polícias federal e civil que identificam pessoas a partir de impressões digitais e reconstituições faciais, como peritos oficiais.
Estão na pauta, ainda, itens vetados no Estatuto da Juventude, como o que cria a meia passagem no transporte interestadual para estudantes entre 15 e 29 anos.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara