Lobby das Teles emperra aprovação do Marco Civil da Internet
Após a avalanche de denúncias de espionagem contra o Estado brasileiro, supostamente cometida pela Agência de Segurança Nacional (NSA), dos Estados Unidos, o debate em torno do Marco Civil da Internet ganhou força. Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (11), a presidenta Dilma Rousseff solicitou ao Congresso Nacional que seja dado regime de urgência na tramitação do PL que trata do Marco Civil.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho com informações da RBA
Publicado 13/09/2013 15:34
Foto: Joanne Mota
Em entrevista, Veridiana Alimonti (à esquerda na foto), representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet, declarou que o projeto está parado há dois anos no Congresso. Segundo ela, o maior entrave para o debate e avanço do Marco Civil da Internet são os interesses das empresas de telecomunicações.
Ela acrescenta que o texto do Marco Civil sinaliza garantias muito importantes para os usuários da rede, tais garantis colocam em cheque a proposta de modelo de negócio que as empresas de telecomunicações planejam colocar em prática.
Veridiana também avaliou a debate em torno da neutralidade de rede e advertiu que a proposta de modelo de negócio das empresas de telecomunicações fere esse princípio. "O modelo de negócio defendido pelas empresas de telecomunicações limita o tráfego de dados e acesso dos usuários. Se hoje o usuário pode acessar vídeos, redes sociais e e-mail, por exemplo, sem a garantia da neutralidade de rede, as empresas de telecomunicações poderão fracionar a Internet. Uma espécie de pedagio da rede".
Barão de Itararé São Paulo
Debate realizado, nesta segunda-feira (9), pelo Núcleo do Barão de Itararé em São Paulo e que contou com a presença da representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet, Veridiana Alimonti, questionou a postura das empresas de telecomunicações, criticou o lobby em torno do tema e sinalizou que garantir a neutralidade de rede significa oferta tratamento isonômico dos diversos tipos de pacotes de dados que trafegam na rede.
Para os representantes do Barão São Paulo o Marco Civil da Internet deve salvaguardar o direito de que todos possam se conectar na mesma rede, ainda que em velocidades distintas. Sobre o argumento de que o Marco Civil é contra a inclusão digital, o Barão de Itararé São Paulo conclui ser uma falácia. "Somente com a garantia da neutralidade de rede asseguraremos o acesso, viabilizando a liberdade de expressão, a criatividade e inovaçãMarcoo na Internet", concluiu os representantes da entidade.
Mais
No último dia 3 de setembro, durante o 3º Fórum da Internet no Brasil, foi aprovada carta que rebate os argumentos das empresas de telecomunicações, denuncia o lobby em torno da pauta e reitera a necessidade de aprovação do Marco Civil pelo Congresso Nacional. A carta foi ao Senado Federal nesta segunda-feira (9).
De acordo com a carta, a posição defendida pelas empresas de telecomunicações nada mais é que uma estratégia para aumentar a margem de lucro das operadoras, sem que haja qualquer investimento extra em infraestrutura e inovação, mas que cria diferentes tipos de Internet, acessíveis de acordo com o poder aquisitivo dos usuários, perpetuando o problema histórico da desigualdade no Brasil.
Ouça na Rádio Vermelho declaração de Veridiana Alimonti: