Entidades exigem melhora nos serviços de operadoras de telefonia

Cópias das reivindicações também serão enviadas para o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério das Comunicações.

Com faixas cobrando telefone de qualidade, cerca de 200 manifestantes reclamavam: "a única coisa que funciona no celular é a conta!"; "celular 3G: queremos menos tarifa e mais conexão"; "3G, fantasma e mula sem cabeça: em qual você acredita?"; "chega de ser reféns de teles incompetentes etc". Os serviços de telecomunicações no Brasil têm os preços e tarifas mais altos da América Latina e de diversos países da Europa e Estados Unidos.

As entidades pedem que seja estabelecida uma agenda ampla de diálogo com as entidades de defesa do consumidor para solucionar os problemas que mantêm o setor como campeão de reclamações. E que sejam proibidas e penalizadas a venda indiscriminada de serviços, sem que as operadoras tenham reais condições de atender a demanda.

E pedem que sejam adotadas medidas concretas para promover a revisão tarifária dos serviços relativos à telefonia fixa, bem como às tarifas de interconexão, nos termos do art. 38, da Lei 12.485/2011. Cobram também que o Plano Geral de Metas de Competição seja implantado efetivamente, para minimizar o poder de mercado significativo das principais operadoras, viabilizando a competição. Desta forma, o consumidor poderia se beneficiar com redução de preços e tarifas e melhoria na qualidade dos serviços.

As entidades exigem também que sejam tomadas medidas para garantir a banda larga de qualidade e tratamento ao serviço de comunicação de dados, denominado pela agência de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nos termos do que está expresso no art. 65, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Querem ainda que os Regulamentos de Gestão de Qualidade se apliquem aos planos com franquias, tanto do serviço fixo quanto dos serviços móveis, inclusive a comunicação de dados (banda larga) para acabar o desrespeito ao art. 3º, da LGT.

Principais problemas

Entre os problemas do setor estão o descumprimento de metas estabelecidas para os serviços de telefonia fixa, móvel e de banda larga por todas as principais operadoras, conforme foi divulgado pela Anatel no início deste mês, com reflexos dramáticos na má qualidade dos serviços comercializados.

Os resultados da pesquisa de satisfação realizada pela Anatel e divulgada no primeiro semestre deste ano reforçam a degradação dos serviços e acervo de bens relativos aos contratos de concessão de telefonia fixa, especialmente dos telefones de uso público.

E houve perda de bilhões de reais por conta da alienação ilegal de bens vinculados aos contratos de concessão, em forte prejuízo para os investimentos necessários para o setor de telecomunicações. A concentração dos principais mercados de serviços de telecomunicações nas mãos dos quatro maiores grupos econômicos que atuam no país: VIVO, OI, TELMEX e TIM.

A insuficiência de infraestrutura de suporte dos serviços móveis, em descompasso com o crescimento da demanda pelos serviços de comunicação de dados.

O resultado da pesquisa realizada pela Proteste, divulgada no último mês de agosto, demonstrou que a tecnologia 3G, apesar de comercializada em larga escala, não apresenta a cobertura compatível com as vendas, resultando em propagandas enganosas.

Há demora na conclusão dos Processos por Descumprimento de Obrigações (PADOs), que resultam em atuação fiscalizatória frouxa e que não estimula os devidos investimentos, beneficiando os agentes econômicos e penalizando historicamente os cidadãos brasileiros. E faltam ações de planejamento para induzir investimentos.
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Fonte: ProTeste