Marinoni: Teles boicotam Fórum da Internet e atacam Marco Civil

A proposta também é um dos principais temas que coloca em lados opostos entidades da sociedade civil que buscam a consolidação da internet em bases democráticas, presentes no evento, e a grandes empresas de telecomunicação e internet, que se recusaram a participar do Fórum. Representantes do setor empresarial também aproveitaram para atacaram a atual redação do documento em audiência realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado no dia 3.

O interesse no diálogo por parte da sociedade civil fica expresso na fala do diretor geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões, durante a mesa que discutiu o princípio da “neutralidade de rede”, previsto no artigo 9º do projeto de Marco Civil da Internet. Segundo ele, “para manter esse ambiente [da internet] equânime é preciso ter colaboração entre os atores, não se trata de um dado da arquitetura do sistema”. Uma das principais polêmicas sobre a internet no Brasil hoje, a “neutralidade de rede”, concepção que garante a não discriminação de conteúdos transmitidos pela web, foi defendida pelos participantes como um princípio inegociável.

O engenheiro Demi Getschko, pioneiro da internet no Brasil, afirmou que “o Marco Civil é uma declaração de princípios, um corte transversal nesse ecossistema [da internet]”, que envolve camadas física, social, política, econômica, individual dentre outras. Para ele, além da neutralidade de rede, outros pontos críticos para o debate da internet seriam a garantia da privacidade e a responsabilização dos atores envolvidos na troca de informação e não da própria rede.

Enquanto o CGI realiza um evento que tem por slogan a “construção de pontes” e a tônica da mesa de abertura destacou o interesse na construção de consensos, os representantes das operadoras de telecomunicação se recusaram a participar do 3º Fórum da Internet e atacaram o Marco Civil da Internet no Senado, alegando que o documento, com sua proposta atual de redação, inibe os investimentos das operadoras de telecomunicação, atrapalha a inclusão digital, privilegia alguns usuários em detrimento da maioria, trata os sites de conteúdo de modo diferenciado e dificulta a apuração de crimes digitais. O representante das grandes empresas no CGI, Eduardo Levy, sequer participou dos debates promovidos pelo órgão regulador da internet no país.

A preocupação das grandes empresas diz respeito aos limites que a regulação da internet pode estabelecer ao poderio das grandes corporações de telecomunicação que dominam o setor. “O marco civil da internet vem com essa missão de tornar claros os limites pra esses atores, de forma que não comprometam o tratamento equânime”, defendeu Nelson Simões.

O diretor de Regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Alexander Castro, durante a audiência no Senado se disse favorável à neutralidade da rede, mas diz estar preocupado com a obrigação de comercializar exclusivamente planos de acesso total à internet, impedindo a oferta de serviços específicos. As operadoras de telecomunicação têm interesse em vender planos que permitam apenas o uso de alguns serviços de internet, mas que bloqueiem o acesso a outros, como sites específicos que não estejam incluídos no pacote comprado.