Câmara confirma votação do projeto do Voto Aberto nesta terça
Os líderes partidários decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira (3) que vão votar, nesta noite, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto em todas as decisões da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, das câmaras de vereadores e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Publicado 03/09/2013 15:50
Essa proposta já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, e está, há sete anos, aguardando votação em segundo turno na Câmara, antes de seguir para o Senado. Existe uma outra proposta, mais recente, de 2012, aprovada recentemente no Senado e que está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara.
O vice-líder do PSDB, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que é relator da PEC de 2012, que prevê voto aberto apenas para as cassações de mandato parlamentar, explicou que essa matéria vai continuar tramitando na comissão especial, porque já passou pelo Senado e poderá ser promulgada antes da PEC que será votada hoje.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou, logo cedo, que iria propor aos líderes partidários a realização de uma sessão extraordinária no Plenário hoje à noite para votar a PEC que acaba com o sigilo de todas as votações no Congresso Nacional.
Caso Donadon
Ao mesmo tempo, Alves busca uma solução definitiva para o caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, suspendeu ontem a decisão do Plenário da Câmara de preservar o mandato do parlamentar.
Barroso reafirmou sua convicção de que a palavra final sobre a cassação cabe ao Congresso Nacional. Entretanto, considerou que, no caso de Donadon, por cumprir pena em regime fechado, a decisão deveria ter sido tomada automaticamente pela Mesa Diretora da Casa, sem ser levada ao Plenário.
Em reunião às 16 horas, Henrique Alves vai pedir ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que a questão seja decidida com urgência pelo pleno do Supremo. Alves disse ter conversado nesta manhã com Barbosa, que teria prometido pautar o caso para a semana que vem.
“Eu não vi, nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa, um dano maior que esta Casa possa ter sofrido quanto ao da decisão da última quarta-feira (de manter o mandato de Donadon). Tenho consciência disso, peço desculpas ao povo brasileiro, mas eu não sou ditador desta Casa, sou respeitador do seu Plenário e das suas decisões”, afirmou Henrique Alves.
Natan Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Ele cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara