STF abre inquérito contra governador
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para investigar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa-os de crime contra a administração pública. A defesa de Agnelo nega irregularidades.
Publicado 02/09/2013 09:42 | Editado 04/03/2020 16:39
De acordo com a PGR, Agnelo Queiroz teria favorecido uma indústria farmacêutica de Minas Gerais na época em que ele ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O deputado federal Fabio Ramalho (PV-MG) também teria participação nos fatos.
O ministro Roberto Barroso entendeu que a acusação apresenta “elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato”. O ministro determinou que a Polícia Federal faça a investigação dos crimes e tome o depoimento dos envolvidos em 90 dias. O ministro também determinou que o inquérito fique em segredo de justiça devido a conversas telefônicas captadas que podem “ferir o direito à intimidade” dos envolvidos.
Em nota, o advogado de Agnelo Queiroz, Luís Carlos Alcoforado, disse que não houve irregularidades durante a gestão do governador no órgão. "Todos os atos, procedimentos e comportamentos de Agnelo Queiroz como diretor da Anvisa foram submetidos aos órgãos internos de controle do órgão, pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, com a aprovação de sua conduta sem qualquer ressalva ou censura", diz.