Marco pela Paz é aprovado na Colômbia mesmo com ressalva das Farc

O governo considera o marco importante para que se cumpram os acordos pelo fim do conflito com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Os magistrados acreditam que a lei cumpre os requisitos constitucionais adequados, estando condicionada somente à aprovação de um ato legislativo. A demanda perante a Corte havia sido apresentada por Gustavo Gallón, diretor da Comissão Colombiana de Juristas.

Para que não ocorra impunidade, a Corte recomendou que a lei estatutária respeite “o direito das vítimas à reparação, verdade e garantia de não repetição, como estabelecem normas nacionais e tratados internacionais firmados pelo país”. Também enfatizou a necessidade de não deixar de fora os crimes de tortura, violência sexual, desaparecimento de pessoas e recrutamento ilegal de menores de idade.

O “Estado não pode permitir que, por qualquer razão, condutas graves deixem de ser investigadas", dizem os juízes.

O principal ponto do debate entre os magistrados concentrou-se nas obrigações internacionais que o governo deve ter em matéria de investigação e julgamento das violações de direitos humanos. A lei deve ser ainda um instrumento para a reintegração de ex-guerrilheiros, de maneira coletiva, à sociedade.

A reforma constitucional foi aprovada em junho do ano passado pelo Congresso. Este ano, com as negociações entre as Farc e o governo, a Corte Constitucional foi consultada para avaliar a exequibilidade do texto da lei.

Na época de sua aprovação, o marco suscitou polêmicas na Colômbia. O temor é de que ele favoreça a impunidade, ao permitir elementos de Justiça transicional – como reduções de penas e anistias. Essa hipótese é defendida também pela Human Rights Watch e pela Procuradoria Geral colombiana.

Houve discórdia tanto na época da aprovação, quanto na discussão, na Corte, sobre o uso da expressão “máximos responsáveis”, que se refere aos chefes e líderes guerrilheiros que deverão responder a processos.

Ressalvas

Porta-vozes da guerrilha deixaram explícito que não aceitam o Marco para a Paz e a possibilidade de que seus membros sejam enviados para a prisão. No entanto, com o fantasma da justiça internacional por trás, fontes próximas ao governo afirmaram ao jornal El Espectador que o presidente Juan Manuel Santos considera inevitável que os altos comandantes das Farc cumpram alguma pena.

Em um documento lido pelo negociador Pablo Catatumbo, as Farc expressaram que o marco “é uma iniciativa unilateral” e que não tem “nenhum papel positivo” no processo de paz. O grupo guerrilheiro entende que a lei “está fora de contexto”, pois o governo “jamais considerou levar em conta as abordagens das Farc sobre esse assunto”.

Segundo o texto da guerrilha, o Marco para a Paz não leva em consideração a responsabilidade do Estado no período de conflito armado.

Processo de paz

Nos nove meses que levam negociando em Havana (Cuba), as partes conseguiram um acordo parcial no tema agrário, o primeiro de uma agenda de cinco pontos.

“As delegações do Governo e das FARC informam que continuaram avançando na construção de acordos em torno do segundo ponto da agenda de conversas sobre participação política, especificamente sobre Direitos e Garantias para o exercício da oposição política”, disseram em um comunicado conjunto.

As negociações serão retomadas no próximo dia 9 de setembro, e, com enfoque no tema de participação política e na discussão da luta contra o narcotráfico, o fim do conflito e a compensação das vítimas.

Da redação do Vermelho,
Com informações das agências de notícias