Inácio recebe apoiadores da Campanha pelo Direito à Educação
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) recebeu nesta semana, em audiência, representantes cearenses da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Composta por mais de 200 entidades, a rede pede o apoio pela aprovação do Plano Nacional de Educação, com celeridade, sem prejuízos às conquistas da sociedade civil. Participaram da reunião, em Brasília, Rita de Cássia Lima, Maria de Jesus Ribeiro e Thiago Fernando dos Santos.
Publicado 22/08/2013 10:46 | Editado 04/03/2020 16:27
“O PNE deve garantir um investimento público equivalente a 10% do PIB na educação pública, orientado pela implementação do mecanismo do custo Aluno-qualidade Inicial, com metas de expansão de matrículas públicas na educação superior e técnica profissionalizante de nível médio, consagração do direito à educação inclusiva e alfabetização de crianças até o 3º ano do ensino fundamental sem prejuízos à educação infantil”, solicitaram.
Sobre o PNE
O Plano Nacional de Educação é um projeto de lei criado para vigorar de 2011 a 2020, como forma de investir, gradativamente, na melhoria da Educação no Brasil. A proposta apresenta 10 diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas de estratégias específicas para a concretização, com formas da sociedade cobrar cada uma delas. Inclusão de minorias como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas e estudantes do campo, ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais, além de incentivo à formação continuada de professores.
O grande desafio acerca da aprovação do PNE é o financiamento para cumprimento das metas. Como alternativa, o Senador Inácio Arruda apresentou o Projeto de Lei 138/2011 que defende a destinação de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para Educação, Ciência e Tecnologia. Do total dos recursos do Fundo Social destinados a financiar programas e projetos de que trata o caput, pelo menos 50% devem ser aplicados no desenvolvimento da educação, pública, básica e superior, sendo o mínimo de 80% (oitenta por cento) destinado à educação básica e infantil. A mesma matéria já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional por emenda do senador Inácio Arruda, e vetada pelo presidente Lula.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)