Bancada do PCdoB apresenta projeto sobre assédio moral
Os vereadores Jussara Cony e João Derly, da bancada do PCdoB na Câmara Municipal de Porto Alegre, protocolaram na tarde desta quarta-feira (21) o projeto que proíbe o assédio moral a funcionários públicos municipais. A proposta visa a evitar que o Município seja conivente com essa prática e estabelece sanções além de determinar medidas para combatê-la.
Publicado 21/08/2013 18:48 | Editado 04/03/2020 17:09
A proposta altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre proibindo o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal. Além da tipificação dos atos de assédio, o projeto destaca as graves conseqüências sofridas pelas vítimas em sua vida pessoal e profissional, atingindo sua sanidade física e mental.
O vereador João Derly destaca que o projeto é demanda de longa data do funcionalismo e surge como um dos primeiros frutos da Frente Parlamentar dos Municipários, presidida por ele: “este projeto é fundamental na defesa e proteção dos municipários, bem como, na qualificação dos serviços públicos que nossa cidade necessita”.
Para a vereadora Jussara Cony “a aprovação da lei é estratégica para a política de proteção à saúde dos trabalhadores municipais, evitando a disseminação de doenças ocupacionais físicas e mentais decorrentes da prática de assédio moral pelos que detém cargos de chefia e, assim, efetuam o que considero abuso de poder”.
Após o protocolo, o projeto seguirá primeiro à Procuradoria da Câmara. Antes de ser levado ao plenário, o texto será apreciado em comissões da Casa.