Decisão de advogado de Roseana fundamenta parecer de Gurgel

Entre os argumentos apresentados pelo Procurador da República Roberto Gurgel no parecer que pede a cassação de mandato da governadora Roseana Sarney(PMDB) e do vice-governador Washington Oliveira(PT) está uma decisão que integra a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),datada do ano de 2001, cujo relator foi o então ministro Sepúlveda Pertence, integrante da parte banca de advogados da governadora.

Em um dos trechos do parecer, Roberto Gurgel refuta argumento apresentado pela defesa da governadora Roseana Sarney de que o festival de convênios cujos valores ultrapassam R$ 300 milhões de reais, assinados em 2010 não pode ser considerado prática de abuso de poder político e econômico, por ter ocorrido fora do período vedado pela legislação.

Porém, Roberto Gurgel ressalta que não é possível estabelecer uma data ou período em que a prática ou abuso de poder seja permitida e no parecer por ele elaborado, são incluídos como fundamentos jurídicos dessa afirmação diversas decisões do TSE a respeito do tema e um delas teve como relator Sepúlveda Pertente. Estas decisões reforçam a posição do TSE de que refuta a exigência deste marco temporal para configurar abuso de poder político e econômico.Baseado nesta jurisprudência e nas provas apresentadas no processo Roberto Gurgel afirma “com segurança que houve abuso de poder econômico e político, apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilíbrio da disputa”.

Fonte: Maranhão Da Gente