Chico Lopes elogia ação do governo para atender consumidor

Telefone celular, computador, TV, geladeira, máquina de lavar e fogão estão na lista proposta pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, como produtos essenciais que terão regras mais rígidas para a solução de defeitos de fabricação.

“Essa é uma medida importante, que há muito tempo viemos defendendo, para proteção do consumidor. Não apenas quanto a esses produtos, mas sem dúvida é um bom começo assegurar que ao menos para esses cinco itens haja uma obrigação de solução mais rápida para os consumidores”, afirma Chico Lopes.

“É um grande avanço, considerando que atualmente, pelo Código de Defesa do Consumidor, esse prazo é de 30 dias. Só depois de um mês é que o consumidor pode escolher entre a troca da mercadoria ou a devolução do valor pago”, complementa Lopes.

“Na verdade, o Código já trazia essa previsão de troca mais rápida, para produtos essenciais, mas faltava definir quais produtos eram esses. Hoje começamos a avançar nessa questão, em prol do consumidor. O Governo Federal acerta ao ter maior atuação nessa área”, avalia o parlamentar.

Pela proposta, que foi negociada com os setores do varejo e da indústria e agora será apresentada aos Procons de todo o País, o consumidor poderá reclamar em caso de defeitos de produtos adquiridos no prazo de até 90 dias. Uma vez feita a reclamação, haverá um prazo máximo de 10 dias úteis para a solução do problema, para os consumidores que residam em capitais e regiões metropolitanas. Para os residentes nas demais cidades, o prazo máximo será de 15 dias úteis. As empresas que descumprirem o prazo estarão sujeitos a multas que variam de R$200 a R$6 milhões.

Após exame por parte dos Procons, o Ministério da Justiça encaminhará a proposta para entrar em vigência como decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff. As empresas terão prazo de seis meses para se adaptar à nova regra.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes