Justiça determina que União conclua demarcação no MT

A sentença da 2ª Vara Federal de Mato Grosso não estabelece um prazo para a conclusão do processo demarcatório, mas dá 30 dias para que a Funai forneça informações detalhadas do que vem sendo feito e apresente um cronograma de trabalho.

A decisão da juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques, do dia 24 de julho, foi uma resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal em 2010. “Entendo que há necessidade de se antecipar parcialmente os efeitos da tutela, no sentido de compelir a Funai e a União a apresentar em juízo um cronograma com vista à finalização do procedimento, indicando, objetivamente, os atos administrativos praticados e a praticar, tendo em vista que os prazos [legais] previstos se encontram há muito superados”, informa a juíza na sentença.

Localizada em Colniza, cidade do noroeste de Mato Grosso, na divisa do Amazonas com Rondônia, a reserva, se criada, destinará quase 412 mil hectares a um grupo indígena autônomo, que, segundo a Funai, vive isolado. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. O número de índios que vivem na área é incerto, mas, a partir das expedições feitas à região para localizar acampamentos abandonados pelos kawahivas (que são nômades) e outros sinais da presença indígena, a Funai estima que eles sejam mais de 30. No início da semana, a fim de comprovar a existência do grupo, a Funai divulgou à imprensa imagens inéditas dos kawahivas. E voltou a defender a criação da reserva a fim de protegê-los.

Segundo o estudo aprovado pela Funai em 2007, os kawahivas foram descobertos por acaso, em 1999, por madeireiros. Em 2001, a fundação interditou a área com o propósito de proteger os índios. A portaria restringindo o ingresso e a permanência na área de outras pessoas que não os servidores da Funai ou as autorizadas pela fundação só foi publicada em março de 2007, após a aprovação do estudo de identificação e delimitação.

Segundo o resumo do estudo publicado no Diário Oficial da União, a interdição da área teve como objetivo “dar condições para que a Funai realizasse os estudos antropológicos necessários para identificar a área efetivamente ocupada e necessária para a reprodução física e sociocultural do grupo indígena”.

Em fevereiro de 2001, os trabalhos chegaram a ser suspensos por uma decisão judicial que concedeu 90 dias para que estado, município e demais interessados pudessem se manifestar sobre o processo demarcatório. Segundo o Ministério Público Federal, ao fim desse prazo, foi dado à Funai 60 dias para encaminhar o processo ao ministro da Justiça, a quem compete acatar ou não o estudo antropológico e, com base nele, declarar os limites da terra indígena e determinar sua demarcação, que precisa depois ser homologada pela Presidência da República. Segundo o Ministério Público Federal, o processo está parado desde 2001.

Procuradas, a Funai e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se manifestaram sobre o assunto. Já o secretário de Agricultura e Assistência Fundiária de Colniza, José Luiz Mendes, disse considerar a situação um absurdo.

“Vivo aqui há 14 anos, ando muito por todo o município, e nunca vi ou ouvi alguém dizer que já tenha visto sinais de índios. Se isso realmente acontecer, vai inviabilizar a cidade, porque essa reserva vai abrange quase toda o território. Vai pegar áreas de pasto e de plantio. Só a discussão já fez com que muitos produtores congelassem suas atividades, o que afeta o crescimento econômico do município”, comentou o secretário municipal, ao acrescentar que moradores de Colniza já manifestaram a intenção de protestar contra a iniciativa.

Fonte: Agência Brasil