Seppir e a luta pela superação das desigualdades raciais

Em 2013, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República completa 10 anos de sua fundação. Criada pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei 10.678, a Seppir nasce do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro.

A data de sua criação é emblemática, pois em todo o mundo celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville.

Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.

Finalidades da secretaria

Dentre as funções da Seppir, está a de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial. Além disso, ela também coordena e acompanha as políticas transversais de governo para a promoção da igualdade racial.