GDF recorre à Justiça em defesa de reforma

O governador Agnelo Queiroz anunciou no sábado que a Procuradoria do Distrito Federal vai entrar com um recurso contra decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública que suspende a implantação do sistema de ciclos e semestralidades nas escolas públicas do DF. Agnelo garantiu que o governo irá manter a adoção do novo modelo.

De acordo com decisão do juiz Germano Frazão, as mudanças no ensino ferem a Lei Orgânica do DF porque não passaram pela Câmara Legislativa e o governo deverá pagar multa de R$ 1 mil para cada dia que descumprir a sentença. Mas o secretário de Educação, Denilson Costa, disse que "nada mudará" nas unidades que já implantaram o novo sistema e que as mudanças foram adotadas com o aval dos conselhos escolares e dos professores de cada colégio. "Todas as escolas que adotaram o modelo querem permanecer com ele e já constatamos que o nível de aprendizagem aumentou de forma significativa nelas", argumentou.

O sistema de ciclos já foi adotado voluntariamente por 300 escolas da rede pública. Ele prevê que um aluno só possar ser reprovado ao final de cada ciclo, e não mais no término do ano letivo. O primeiro ciclo é composto pelo 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental. O segundo, que seria implantado em mais 71 escolas até o final do ano, é composto pelo 4º e 5º ano, e o terceiro, previsto para ser adotado em algumas unidades a partir do próximo ano, do 6º ao 9º ano.

Já a semestralidade, que o governo planeja implantar em 90% das escolas públicas de ensino médio, divide as disciplinas em dois grupos e, enquanto em um semestre metade da turma tem aulas de um bloco, a outra metade tem do outro bloco. No semestre seguinte, as disciplinas são invertidas.

O governo já havia feito até um acordo com o Ministério Público do DF, que questionou a falta de debate com a comunidade sobre as mudanças, para implantar o novo modelo de maneira gradual.