Publicado 26/07/2013 15:02 | Editado 04/03/2020 17:21
Se já não bastasse a crise profunda que os municípios enfrentam na relação com o governo federal, os prefeitos do Tocantins estão vivendo outro drama. O governo do Estado não repassa pelo menos há quatro meses os recursos que recebe da União, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para custear o transporte escolar da rede estadual de ensino.
O transporte escolar é mantido com recursos do Fundeb. A parte destinada aos alunos da rede municipal vai direto para as prefeituras, mas, a que cabe à rede estadual custear, a União envia para o governo do Estado, que, então, repassa aos municípios. E isso não ocorre, no Tocantins, há pelo menos quatro meses.
Desde abril que os prefeitos não veem a cor desse dinheiro. A última parcela foi repassada no mês passado, mas referente a março.
É mais um capítulo na triste crise dos municípios, que têm sido surpreendidos todo o mês com a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerada, já que o INSS entra lá e toma tudo o que tem disponível, uma forma covarde de o instituto tentar se reabilitar de sua omissão em administrações do passado.
Em relação ao Palácio Araguaia, o não repasse do Fundeb aos municípios é só mais um item na extensa lista de não cumprimento de obrigações. Nela já estão os constantes atrasos do repasse do Sindicato dos Servidores (Sisepe), do não repasse para o Plansaúde do dinheiro recolhido dos funcionários e tem até quem garante que também aí estão os constantes atrasos nos repasses dos consigandos (também recolhidos dos servidores) para os bancos.
Prêmio "Óleo de Peroba" do ano
O governo do Tocantins faz juz pelo prêmio "Óleo de Peroba" do ano. Além de não repassar a parte que é de sua obrigação para o transporte escolar, o Estado está intimando os prefeitos a se prepararem porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai fiscalizar os ônibus utilizados no serviço. Ou seja, dá o calote nos prefeitos e ainda se acha no direito de exigir qualidade e de até "autuar" os "infratores"? É muita cara de pau!
Prefeitos contaram ao blog que estão recebendo a "cartinha" do Detran e estão apavorados para ver como trocar pneus, limpadores de pára-brisa, entre outros, sem o dinheiro do Fundeb que o Palácio Araguaia está embolsando ao invés de cumprir a obrigação de repassar aos municípios.
O Detran informou que já fez a vistoria em 54 cidades e vai aos 139 municípios.
O transporte escolar é mantido com recursos do Fundeb. A parte destinada aos alunos da rede municipal vai direto para as prefeituras, mas, a que cabe à rede estadual custear, a União envia para o governo do Estado, que, então, repassa aos municípios. E isso não ocorre, no Tocantins, há pelo menos quatro meses.
Desde abril que os prefeitos não veem a cor desse dinheiro. A última parcela foi repassada no mês passado, mas referente a março.
É mais um capítulo na triste crise dos municípios, que têm sido surpreendidos todo o mês com a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerada, já que o INSS entra lá e toma tudo o que tem disponível, uma forma covarde de o instituto tentar se reabilitar de sua omissão em administrações do passado.
Em relação ao Palácio Araguaia, o não repasse do Fundeb aos municípios é só mais um item na extensa lista de não cumprimento de obrigações. Nela já estão os constantes atrasos do repasse do Sindicato dos Servidores (Sisepe), do não repasse para o Plansaúde do dinheiro recolhido dos funcionários e tem até quem garante que também aí estão os constantes atrasos nos repasses dos consigandos (também recolhidos dos servidores) para os bancos.
Prêmio "Óleo de Peroba" do ano
O governo do Tocantins faz juz pelo prêmio "Óleo de Peroba" do ano. Além de não repassar a parte que é de sua obrigação para o transporte escolar, o Estado está intimando os prefeitos a se prepararem porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai fiscalizar os ônibus utilizados no serviço. Ou seja, dá o calote nos prefeitos e ainda se acha no direito de exigir qualidade e de até "autuar" os "infratores"? É muita cara de pau!
Prefeitos contaram ao blog que estão recebendo a "cartinha" do Detran e estão apavorados para ver como trocar pneus, limpadores de pára-brisa, entre outros, sem o dinheiro do Fundeb que o Palácio Araguaia está embolsando ao invés de cumprir a obrigação de repassar aos municípios.
O Detran informou que já fez a vistoria em 54 cidades e vai aos 139 municípios.
Fonte: Cleber Toledo