Feministas pedem sanção de projeto que trata de violência sexual

O projeto trata do protocolo que os hospitais públicos devem adotar ao receberem pacientes vítimas de violência sexual. O texto diz que o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. O Artigo 3º diz que deverá ser feita a “profilaxia da gravidez” e o “fornecimento às vítimas de informações sobre os direitos legais” ainda no ambiente hospitalar. 

Para a representante da Articulação de Mulheres Brasileiras, Guacira Cesar de Oliveira, o texto apenas torna lei os procedimentos que já são adotados nos hospitais públicos e que são reguladas por uma norma técnica e um decreto presidencial. “O projeto trata exclusivamente de violência sexual, não extrapola em nenhum milímetro o que hoje está previsto na norma técnica sobre violência sexual, não extrapola o que está previsto no decreto da Presidência. É um projeto que vai permitir às vítimas de violência sexual – que é bom que se diga que a maioria é crianças – acolhimento, cuidado, proteção, assistência”, disse. Guacira declarou ainda que a permissão para o aborto, em casos de violência sexual, já existe no Código Penal desde a década de 1940 e é assunto pacificado por decisões do Supremo Tribunal Federal.

Na última quarta (17) o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano, encaminhou um ofício à presidenta Dilma Rousseff pedindo o veto parcial ao projeto por entender que vão estimular os casos de aborto.

Segundo ele, os religiosos entendem que o projeto é subjetivo quando fala em “profilaxia” da gravidez, o que daria espaço para diferentes interpretações dos médicos que poderiam incluir desde a administração da pílula do dia seguinte até o aborto e a curetagem meses depois do caso de violência.

Fonte: Agência Brasil