Feliciano pede veto a projeto de atendimento a vítimas de estupro

O texto aponta que as unidades devem oferecer a pílula do dia seguinte e informações sobre direito legal. Para os religiosos, a medida é uma manobra para ampliar as previsões legais para interrupção da gravidez. Atualmente, o aborto é permitido no país em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia.

Na avaliação do deputado, a medida amplia a possibilidade de qualquer mulher busque a rede pública a fim de realizar um aborto. O deputado pede o veto dos inciso IV e VII do artigo 3° do projeto, que diz: "O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: (…) IV – profilaxia da gravidez; (…) VII – fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis".

Feliciano argumenta ainda que o termo profilaxia não é indicado para a gravidez porque não seria uma doença. "A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado ser comparado a uma doença ou algo nocivo", defendeu.

Outro argumento é que "não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica às vítimas. Essa é uma responsabilidade das delegacias de polícia e autoridades competentes", acrescentou.

"Além de tudo, não podemos correr o risco de que mulheres vítimas de violência sexual sejam induzidas a essa prática, mesmo tendo convicções contrárias, e tome remédios abortivos. Além de cometer um crime, elas estarão atentando contra a própria vida", disse Feliciano.

Além de Feliciano, representantes de entidades religiosas também se reuniram nesta quarta-feira com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para pedir o veto ao projeto.

Estiveram no encontro, Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB; Antonio Cesar Perri de Carvalho, presidente da Federação Espírita do Brasil; Wilton Acosta, presidente nacional do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política; Lenise Aparecida Martins Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida; Jaime Ferreira Lopes, representante da Associação Nacional da Cidadania pela Vida; Paulo Tominaga, presidente da Confederação Nacional das Entidades de Família.

Informações da Folha de S.Paulo