As diretrizes da UE sobre atividades em colônias israelenses
As novas diretrizes da União Europeia (UE) sobre as colônias foram a conversa do dia em Israel nesta terça-feira (16), e ainda são a história principal em todos os jornais da manhã nesta quarta-feira (17). A sensação é a de que, pela primeira vez, um órgão internacional tomou uma medida real para limitar as atividades israelenses nos territórios ocupados. E também tem havido bastante desinformação e falta de clareza na mídia sobre essas diretrizes.
Por Noam Sheizaf*
Publicado 17/07/2013 15:59
Aqui estão alguns esclarecimentos de uma fonte europeia sobre a Notificação da Comissão (este é o termo exato). Abaixo segue também o documento de quatro páginas que a UE repassou a todos os membros nesta quarta.
Tecnicamente, a Notificação da Comissão não se aplica aos acordos, mas aos financiamentos, prêmios e programas (embora a lógica seja a mesma). Ela se aplica a programas com fundos europeus, mas não tem efeito vinculante aos programas dos Estados membros.
Isso significa que a Universidade Ariel, por exemplo, não pode se beneficiar de financiamento da UE, mas um Estado membro pode decidir financiá-la ou conduzir um programa conjunto com ela.
A Notificação da Comissão não se aplica a indivíduos ou a entidades governamentais, como as sedes do Departamento de Justiça israelense e da Polícia de Jerusalém, que são localizadas em Jerusalém Leste, além da Linha Verde [fronteira internacionalmente reconhecida entre Israel e os territórios palestinos].
Esta manhã, algumas fontes israelenses disseram à mídia que a Notificação da Comissão afetará os palestinos também. É, por isso, importante notar que a Notificação da Comissão (naturalmente) isenta a Autoridade Palestina dela, assim como a qualquer “projeto humanitário”.
Minha fonte também insistiu em que os oficiais israelenses foram informados durante o processo, e por isso Israel não pode alegar que foi encurralada ou pega de surpresa pelas novas diretrizes.
Outro ponto, que não é exatamente sobre as próprias diretrizes, mas mais sobre os seus significados: a Notificação da Comissão declara claramente, em seus primeiros artigos, que “a UE não reconhece a soberania de Israel” em qualquer dos territórios ocupados em 1967, incluindo o Golã e Jerusalém Leste, “não importando o seu estatuto legal sob a lei israelense doméstica”.
Enquanto isso tem sido a política europeia há anos, o artigo deixa claro que sem um acordo, Israel não poderá tratar os chamados “bairros de assentamento” e Jerusalém Leste como seu território próprio da forma como vem tentando fazer recentemente.
Noam Sheizaf é um jornalista israelense independente que escreve para a revista eletrônica +972
Fonte: +972 Magazine
Tradução: Moara Crivelente, da redação do Vermelho