Executivo sugere ao Congresso cinco temas para o plebiscito 

O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.

Temer defendeu que a consulta popular aconteça antes das eleições de 2014 e rejeita a ideia de que a população não seja capaz de opinar sobre um tema complexo como os tipos de sistemas políticos. "Haverá um horário eleitoral em que cada posição será defendida. O povo acaba ficando sabendo. Se parte da visão um pouco elitista de que o povo não sabe votar. Se são fornecidas diretrizes, é claro que o povo saberá votar. Não podemos menosprezar a capacidade de escolha do povo", afirmou.

O ministro da Justiça ressaltou o plebiscito como uma forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.

“Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condição de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.

A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.

Calendário de votação

Após receber a mensagem de Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai tentar estabelecer um calendário de votação do projeto de decreto legislativo que institui o plebiscito de forma que as novas regras da reforma política já tenham validade nas eleições de 2014.

Segundo Renan, dois dos temas sugeridos por Dilma já estão "praticamente resolvidos": o fim da suplência no Senado e o fim do voto secreto, que já foi aprovada pelos senadores e deve ser analisada em breve pelos deputados. "São propostas muito bem-vindas", afirmou.

Proposta "respeitosa"

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considerou "respeitosa" a proposta do Executivo de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo sugeriu "três ou quatro itens" gerais para a consulta e deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares".

"Havia uma impressão diferente, de que isso poderia ser uma imposição, uma interferência indevida do Executivo no Legislativo, mas não houve. A proposta do Executivo não cria constrangimentos para o Parlamento", garantiu.

Alves afirmou ainda que um grupo de parlamentares deverá trabalhar em uma proposta paralela de reforma política. "Vamos fazer isso por precaução, caso a proposta de plebiscito do Executivo não vingue", disse. Segundo o presidente da Câmara, o grupo terá até 90 dias para ouvir representantes da sociedade e elaborar o texto. "Se houver consenso entre os parlamentares, a consulta pode ser feita no segundo semestre", diz Alves, considerando possível a realização do plebiscito da reforma política ainda este ano.

O envio da proposta pelo governo abre um novo momento de diálogo e debate com a sociedade e o Parlamento. A reforma política é tema controverso e as posições dela tendem a se polarizar.

Informações da Agência Brasil e do Portal Terra