Deputados querem CPI sobre a Celtins

 A Celtins informou ao Conexão Tocantins que a partir de quinta-feira, 4, a conta de luz para os consumidores de baixa tensão, do modo residencial, vão sofrer reajuste de 10,45%. Já as indústrias e empresas, consumidores de alta tensão, terão aumento de 12,96%.

O reajuste já foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). NO Tocantins são 506 mil unidades consumidoras dos 139 municípios tocantinenses.

A empresa explicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta terça-feira, 2 de julho de 2013, o reajuste das tarifas da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins).

Os componentes tarifários responsáveis por essa variação foram a Energia Comprada e os Encargos Setoriais. A elevação no preço da Energia Comprada se deve à Energia Nova ofertada nos leilões, cujo preço médio no último processo de reajuste era de R$ 151,33 e passou para R$ 212,43. A elevação foi de 40,37%, o que impactou a tarifa da Celtins em 7,4%. Sobre esse item a Celtins não tem qualquer influência, pois o preço da energia resulta apenas da disputa entre os geradores.

A Celtins alega que o reajuste tarifário apenas restabelece o valor da tarifa conforme previsto no contrato de concessão e repõe as despesas já realizadas com a compra de energia e os chamados Encargos de Serviços do Sistema (ESS) previstos na legislação.

Fazendo-se uma comparação com julho de 2012, um consumidor que tivesse uma conta de 100 kWh um ano atrás terá uma redução de 10%, segundo a Celtins.

Na conta de energia, normalmente, há também a cobrança da COSIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública feita pelas Prefeituras. Para isso, é necessário que haja lei municipal autorizando a cobrança e estabelecendo a forma de cálculo. O valor da COSIP vem destacado do restante da fatura e a Celtins apenas arrecada e repassa esse valor às Prefeituras. Da mesma forma, a Celtins repassa o PIS (0,6626%) e a COFINS (3,0337%) para o Governo Federal e o ICMS(25%) para o Governo Estadual. Com o valor recebido pelo consumo de energia, a Celtins paga a compra, a transmissão e a distribuição da energia e os encargos setoriais, além de pagar pessoal, materiais, serviços e investir na melhoria do sistema elétrico. De uma conta de R0,00 (sem considerar a COSIP), apenas cerca de R,00 ficam com a Celtins para fazer frente a todas as suas despesas.

CPI

A Celtins é alvo de um pedido de CPI que será oficializadopor parte da Assembleia Legislativa. O  interventor da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na Celtins, Isaac Pinto Averbuch, participou de uma audiência Pública na Casa de Leis onde mencionou uma série de decisões que levaram a empresa a ter problemas de caixa  como investimentos considerados “imprudentes”, de alto valor inicial e de retorno demorado, contratos desfavoráveis à Celtins que beneficiaram outras companhias de parentes da cúpula do Grupo Rede, excessivo número de funcionários mantidos em São Paulo, falta de clareza quanto aos custos e saques injustificados de R$ 42 milhões da Celtins para outras empresas do grupo.

O deputado José Roberto Forzani chegou a dizer ao Conexão Tocantins que o rombo na Celtins é de R$ 42 milhões.

Fonte: Conexão Tocantins