Senado deve votar hoje proposta do FPE aprovada ontem na Câmara  

Caberá ao Senado, como Casa revisora, confirmar ou não as alterações; e isso terá de ser feito até esta quinta-feira (27), quando vence o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a vigência dos critérios atuais.

O relator da proposta no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), após falar com o presidente da Casa, Renan Calheiros, na manhã desta quarta-feira, disse que a intenção é colocar a proposta na Ordem do Dia de hoje – as emendas da Câmara receberiam parecer no Plenário.

O objetivo dessas emendas é prevenir perdas na distribuição de recursos do fundo. Como o FPE é formado por 21,5% da receita dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), os deputados querem evitar que as desonerações quanto a esses tributos, concedidas pelo governo federal, reduzam os repasses aos estados.

Outra emenda obriga a União a compensar financeiramente os estados que eventualmente tiverem prejuízo com os novos critérios de rateio.

Devido a dificuldades políticas – que levaram inclusive à rejeição pela Câmara da primeira proposta aprovada pelo Senado –, os senadores optaram por manter, até 2015, os critérios de distribuição vigentes.

A partir de 2016, cada estado receberá o mesmo valor recebido em 2015, mais a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior ao considerado para a base de cálculo.

O que eventualmente superar esses montantes será distribuído de acordo com a combinação de dois fatores: o representativo da população e o inverso da renda domiciliar per capita.

Histórico da situação

Os coeficientes atuais do fundo foram contestados no STF por alguns estados, com o argumento de que a regra, instituída pela Lei Complementar de 1989, não cumpria, duas décadas depois de sua aprovação, a função de promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas, como determina a Constituição.

Inicialmente, o STF deu ao Congresso Nacional prazo, que venceu em dezembro de 2012, para a votação de uma nova lei que refletisse a nova realidade socioeconômicos dos estados. Em razão da dificuldade de acordo em torno do tema, o STF estabeleceu novo prazo que vence nesta quinta-feira (27).

No ano passado, o fundo distribuiu quase R$ 62 bilhões, sendo que 85% desse valor foi para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste; e 15% para o Sul e o Sudeste.

Da Redação em Brasília
Com agências