Senado deve enviar à Câmara novo projeto sobre FPE 

Renan Calheiros disse que consultará os líderes partidários ao longo do dia para tentar garantir a votação em regime de urgência de um novo texto na próxima terça-feira (18). “Vamos construir uma solução regimental. Eu vou reunir os líderes que estiverem em Brasília, e os que não estiverem eu vou consultar por telefone, para votarmos um novo texto em caráter de urgência na terça-feira. Com isso, vamos criar condições para que a Câmara delibere na quarta. Não podemos permitir que os estados vivam a incerteza de receber ou não os recursos do FPE”, disse Renan.

Uma das possibilidades aventadas pelo relator da proposta de nova divisão dos recursos do FPE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é utilizar um dos projetos que tratam sobre o tema entre aqueles que estavam apensados à proposta aprovada pelo Senado.

Renan argumentou que o Senado não pode se privar de votar, deixando os estados sem esses recursos. “É papel constitucional do Senado zelar pelos estados. Não votar seria uma irresponsabilidade total. Os estados já não têm condições de fazer investimentos, imagine se perderem esses recursos”, ponderou o presidente do Senado, que informou ainda que conversará com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), sobre a questão.

Renan Calheiros descartou pedir um prazo maior para o Congresso deliberar sobre o FPE. “Eu não convivo bem com essa coisa de pedir prazo para o Supremo Tribunal Federal. Essas coisas são incompatíveis com a independência dos poderes”, finalizou.

Origem do problema

A polêmica sobre o fundo começou com a contestação, no STF, pelos estados de Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul dos coeficientes aplicados atualmente. Esses estados questionaram a distribuição por considerarem que ela ou não cumpria a função de promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades da Federação ou que os critérios de rateio deveriam ser provisórios.

No julgamento da ação, em 2010, o Supremo havia dado o prazo até o final de 2012 para que o Congresso votasse novas regras. Em razão da dificuldade de acordo em torno do tema, o Congresso pediu uma prorrogação, e o STF deu prazo até 23 de junho deste ano.

O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os dois são tributos federais. No ano passado, o fundo distribuiu quase R$62 bilhões, sendo que 85% desse valor foi para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste; e 15% para o Sul e o Sudeste.

Da Redação em Brasília
Com agências