Equador: lei que democratiza comunicação está pronta para votação
A Assembleia Nacional do Equador se reunirá na próxima sexta-feira (14) para discutir sobre a Lei Orgânica de Comunicação.
Publicado 12/06/2013 17:03
“Esta lei tem por objetivo garantir o exercício e a vigência dos direitos à comunicação e aplicar de forma efetiva a liberdade de expressão”, informa o governo equatoriano
A liberdade de informação e a democratização da comunicação, assim como o libre acesso a informação pública e o acesso universal para as tecnologias de informação e comunicação são outros objetivos desta lei.
Se aprovada ela possibilitará a criação de meios públicos, a participação da cidadania no Conselho de Regulamentação e Desenvolvimento da Comunicação e estabelece uma porcentagem da programação da televisão para a produção nacional.
A disposição indica nos meios audiovisuais se difundirá até uma porcentagem de música produzida no país, será garantido o exercício profissional e seus direitos trabalhistas, entre outros benefícios.
Com Prensa Latina