Câmara aprova proposta do PCdoB de acabar cobrança de ‘roaming’ 

O adicional por chamada pelas operadoras de telefonia móvel tem provocado muitas queixas dos usuários nos órgãos de defesa do consumidor. Mesmo gerando muitas reclamações dos consumidores, lembra Luciana, outro projeto semelhante fora arquivado no início de 2011.

Segundo ela, como naquela época, hoje também não se justifica a cobrança sob a alegação de uso de redes de terceiros fora da área do assinante. "Muitas operadoras já oferecem planos de serviço que isentam o usuário da cobrança desse adicional mediante o uso das redes da própria empresa, o que representa um forte indicativo de que tal serviço não introduz custos significativos para a prestadora", afirmou Luciana.

“Se você tem um direito que é possível de ser universalizado; se há uma prerrogativa, porque não garantir esse direito a todos que precisam dele?”, questiona a parlamentar, para quem "a aprovação da matéria contribuirá para equilibrar as relações no consumo no setor de telefonia e acelerar ainda mais o processo de expansão dos serviços de telecomunicações no país".

A matéria será encaminha agora para votação em caráter terminativo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao Senado.

Campanha de Chico Lopes

A aprovação da matéria é fruto de uma ampla campanha do deputado Chico Lopes que, ao apresentar o projeto de lei, em 2011, mobilizou a sociedade por meio de “tuitaços”, panfletagens, discussões sobre o tema, etc.

O deputado Chico Lopes lembra que a campanha que surgiu no Ceará, através da articulação de nosso mandato, tornou-se nacional, pois os consumidores de todo o país sofrem com o ‘roaming’. “Não é justo que as pessoas paguem tarifas caríssimas de celular, quando estão se deslocando, se a rede das operadoras hoje abrange todo o Brasil”, justifica o deputado.

“Na prática, a cobrança do ‘roaming’, como é feita hoje, impede as pessoas de usarem seu telefone, quando estão em regiões diferentes da sua de origem. Quem tem celular pré-pago quase sempre fica logo impedido tanto de fazer quanto de receber ligações. É um serviço essencial, que fica negado ao consumidor”, alerta Chico Lopes.

Da Redação em Brasília