Jaime Sautchuk: Liberdade de Imprensa e Liberdade de Expressão

O desejo de se expressar nasceu com o próprio ser humano, que sempre buscou caminhos para extravasar seus sentimentos e suas opiniões. Seja através da fala, do discurso aberto ou do cochicho, de um sorriso ou de um pranto. Ou, então, pelo uso das mãos, na escrita, nas artes ou até na força bruta.

Já a liberdade de imprensa é um conceito moderno, que no Ocidente nasceu no ano 1540, quando o inglês Johannes Guttenberg inventou a máquina impressora. Trata-se do direito de possuir ou ter livre acesso a uma máquina de imprimir. Nada tem a ver com o conteúdo do que será impresso. Mas é uma questão muito viva ainda hoje.

Um exemplo clássico, no Brasil, é o de Hypólito da Costa, que criou o jornal Correio Braziliense em 1808, o primeiro jornal livre do Brasil, editado em Londres e enviado pra cá clandestinamente. Seu objetivo era apenas manifestar ideias, com um enfoque literário. Não se tratava de luta contra a coroa portuguesa, nem queria derrubar o Império. Queria apenas o direito de publicar textos. Mas não podia.
No mundo todo, mesmo nos Estados Unidos, foi demorada a luta pela liberdade de imprimir, a liberdade de imprensa, na sua fase ainda rudimentar. Os estados mantinham o monopólio das máquinas impressoras e do papel de imprensa, ou papel-jornal, cedendo direitos a quem lhe interessasse.

No Brasil, o monopólio estatal do papel foi mantido até 30 anos atrás. Ou seja, para se editar um jornal ou uma revista era preciso ter autorização do governo de plantão para a aquisição do papel.
Pois bem, mas a ânsia por liberdade de deter meios de comunicação tem muitas outras faces. Com o surgimento da fotografia, no século 19, pensava-se que pelo menos a informação visual seria de amplo acesso. Ledo engano. O próprio preço das máquinas, das películas e dos produtos necessários à revelação da imagem excluíam quem não tivesse bons recursos.

Veio então o cinema, e a dificuldade só ganhou movimento e ficou muito mais cara. Mas, nos EUA o cinema passou a ser poderosa arma de propaganda ideológica. Hollywood fez a cabeça do mundo no período entre-guerras. Depois da 2ª Guerra, em vez de amainar, o uso do cinema como arma ideológica só fez crescer, com a Guerra Fria.

Mas, já no começo do século 20 surgia o rádio e aí, sim, a liberdade de imprensa teria chegado. Mas, de novo, o estado passou a deter o controle do uso das ondas magnéticas, cedendo concessão de canais, o que vale até hoje praticamente no mundo inteiro. Além do mais, de novo o fator econômico reservava esse direito às elites econômicas.

Em meados do século passado, surge a TV. Seria o fim do cinema e do rádio e, agora sim, com mais liberdade de imprensa ou de detenção do meio de comunicação que substituía a impressora. Uma vez mais, o cinema e o rádio seguiram firmes e o estado passou a ter controle sobre o sinal de TV. E o fator econômico, além do ideológico, manteve a exclusão da esmagadora maioria.

E assim veio vindo, veio vindo até a chegada da Internet. Oba!, viva!. Agora, sim!

De fato, o acesso a um meio democrático de comunicação foi largamente ampliado. Porém, com limites, já que as mensagens não flutuam no espaço, pois carecem de cabos ou de sinais de satélites. E quem manda neles não é o cidadão. Pior, não são nem os estados que não tenham satélites nem redes físicas eficientes.

Todo mundo já sabia desses limites, mas agora, com revelações do controle feito pelos órgãos de segurança dos EUA, a possibilidade de censura está escancarada. E explica muitos eventos históricos, como o da Guerra das Malvinas, em que a Argentina teve seus sinais de comunicação embaralhados pela Inglaterra e seu aliado maior, os EUA, o que influiu fortemente no resultado do embate.

Ou seja, há ainda enormes motivos para seguirmos na batalha pela liberdade de imprensa. E torcendo para que a busca por formas de expressão não morra jamais.

*Jaime Sautchuk é jornalista e escritor. Mas segundo ele, mexe com cinema, produção cultural, educação e da mobilização social.