Bancada do PCdoB apresenta projetos da Agenda dos Trabalhadores

Dos nove projetos do PCdoB, três deles são de autoria do senador Inácio Arruda (CE). O ex-deputado Flávio Dino (MA), atual presidente da Embratur, e os deputados em exercício Assis Melo (RS), Daniel Almeida (BA) e as deputadas Manuela D’Ávila (RS) e Alice Portugal (BA), além da senadora Vanessa Grazziotin (AM), membros da bancada do PCdoB no Congresso Nacional também tiveram projetos incluídos na Agenda dos Trabalhadores.

Os temas são ligados a igualdade nas relações de trabalho, como que estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano; e custeio e organização das centrais sindicais, além do combate ao assédio moral no Serviço Público.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta o valor da hora extra normal para 75%, já está pronta para ser votada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada por unanimidade na Comissão especial, mas sofre grande resistência do empresariado que tem grande bancada na Casa.

A cartilha está dividida por tema e por Casa do Congresso. No tópico “funcionalismo público” são identificadas 34 matérias em tramitação. São 24 na Câmara e 10 no Senado. No tópico “trabalhadores no setor privado”, destaque para as 54 matérias mais importantes em discussão pelos deputados e senadores – são 48 na Câmara e seis no Senado. Das proposições de interesse das organizações sindicais, 16 estão na Câmara e apenas quatro estão em discussão no Senado.

“Este serviço tem papel importante para a orientação da atuação sindical no Congresso Nacional em defesa das proposições que beneficiam os assalariados. Também é importante para criar mecanismos que dificultem e até mesmo rejeitem matérias que ameaçam ou retiram direitos dos trabalhadores”, destaca o presidente do Diap, Celso Napolitano.

Bancada sindical

A publicação do Diap destaca que a bancada sindical no Congresso, atualmente com 91 parlamentares – 83 deputados e oito senadores –, é quem faz a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou seus empregadores.

E que a bancada sindical, com uma média de três mandatos, vem perdendo terreno para o setor empresarial. Este tem sido ativo na ofensiva para reduzir custos do trabalho – diretos e indiretos – tanto no Legislativo, com a apresentação de projetos e 101 medidas para
flexibilizar direitos, quanto no Executivo, com a desoneração de folha.

Em 2013 há uma ampla agenda que envolve projetos e matérias do mundo do trabalho e, muitas delas podem resultar em avanços ou retrocesso em relação a direitos dos trabalhadores. A agenda positiva inclui desde a regulamentação da Convenção 151 da OIT; passando pela PEC de combate ao trabalho escravo, em tramitação no Senado; a redução da jornada de trabalho, sob exame da Câmara; até o projeto de lei que ameniza os efeitos perversos do fator previdenciário.

Há também uma pauta negativa. No caso dos trabalhadores do setor privado, por exemplo, existem projetos como os que tratam da regulamentação de terceirização em bases precarizantes. No caso dos servidores públicos, as preocupações estão concentradas em duas proposições que, se aprovadas, podem resultar em prejuízo para o funcionalismo. Uma trata da dispensa por insuficiência de desempenho e a outra desvincula a despesa com pessoal da receita líquida corrente, numa espécie de congelamento dos salários.

Acesse aqui a Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional

Da Redação em Brasília