Jandira quer pressa para tratamento domiciliar contra câncer
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cobra pressa na votação e aprovação do Projeto de Lei que obriga os planos de saúde a incluir os tratamentos contra câncer de uso oral entre as coberturas obrigatórias. O projeto já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de retornar ao Senado Federal para concluir sua tramitação no Congresso.
Publicado 05/06/2013 12:34
Para Jandira, que foi relatora da matéria na Comissão de seguridade Social, um dos principais benefícios do projeto é o tratamento domiciliar para todos os tipos de câncer que possibilitem essa dinâmica, além de que seja custeado pelo plano de saúde do paciente.
“Abre-se uma fronteira nova dentro do direito do consumidor, que também se vê contemplado dentro da saúde suplementar. Estima-se que em 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos sejam feitos na casa do paciente, com medicamentos antineoplásicos de uso oral”, aponta a deputada relatora.
Ainda segundo Jandira, é preciso que o Ministério da Saúde também ajude na celeridade do projeto no Congresso: "Reconhecemos a iniciativa como um benefício ao cidadão, mas é preciso que o governo foque na matéria que já avança no Parlamento, visto que gera uma lei nacional, com segurança constitucional e mais ampla no aspecto de sua cobertura", finaliza.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto que tramita na Câmara é mais abrangente do que a exigência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de cobertura por saúde suplementar para tratamento domiciliar por medicamento via oral contra câncer.
“Além de conceder ao paciente o conforto do tratamento em casa para todos os tipos de câncer, nós acrescentamos a possibilidade da venda fracionada do medicamento, o que reduz o seu custo e descarta o desperdício”, explica Jandira.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Jandira Feghali