PAC 2: Prefeitura de Fortaleza tem dois projetos pré-selecionados
A Prefeitura de Fortaleza conseguiu, junto ao Ministério das Cidades, a inclusão de projetos de saneamento, habitação e urbanização no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. A pré-seleção de duas propostas atende às comunidades da Lagoa da Itaperaoba e do Poço da Draga, com a promoção do saneamento ambiental das localidades, drenagem pluvial e pavimentação, bem como da infraestrutura necessária à melhoria das condições de habitação das duas áreas.
Publicado 04/06/2013 09:52 | Editado 04/03/2020 16:28
O investimento total será de mais de R$ 35 milhões. As ações foram apresentadas por meio de Cartas Consultas, defendidas em audiência na última quarta-feira (29), em encontro mediado pela Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, pela secretária executiva da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Olinda Marques, que representou a Prefeitura de Fortaleza.
Está previsto o beneficiamento direto de 500 famílias no Poço da Draga e outras 400 na Lagoa da Itaperoaba. No total, serão beneficiadas, indiretamente, pelo empreendimento, 4.500 famílias. Os grupos familiares citados destas áreas históricas de Fortaleza poderão ter a garantia do direito à moradia digna e melhoria na qualidade de vida, tendo em vista que os investimentos serão feitos em saneamento ambiental, com obras de drenagem pluvial e pavimentação, ordenamento territorial das áreas de intervenção, por intermédio da ocupação regular do solo urbano, através do atendimento às normas de preservação ambiental, minimizando os impactos ambientais negativos nas áreas a serem trabalhadas.
Também está prevista a realização de obras na rede de esgotamento sanitário e remanejamento de unidades habitacionais e disponibilização, ainda, dos seguintes equipamentos: pontos comerciais anexos aos blocos residenciais, pontos comerciais individuais, Centro Comunitário, Praça e playgrounds. “As ações previstas possibilitam melhorias para a cidade no âmbito urbanístico, paisagístico, habitacional e ambiental, contribuindo ainda para sensibilizar e despertar a conscientização ecológica, estimulando a participação dos moradores na defesa do meio ambiente e da ampliação do direito à cidade”, afirma Eliana Gomes, presidente da Habitafor.
Olhar humano
De acordo com Eliana Gomes, a Prefeitura de Fortaleza traçou um novo perfil para os novos empreendimentos habitacionais, compostos com equipamentos sociais e ampliação dos serviços públicos, apontado como fundamental as decisões das comunidades para o desenvolvimento de projetos desta natureza. “Ao chegar na Habitafor, nosso entendimento foi de que precisávamos de respostas para as demandas populares. É isso que fazemos hoje nestes dois projetos, especialmente no mês em que o Poço da Draga aniversaria, uma das comunidades mais organizadas quando se trata de lutas pelos direitos e dignidade”, avalia a gestora.
As comunidades
O Poço da Draga é uma comunidade tradicional de Fortaleza, demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor Participativo de 2009, com 107 anos de organização. Com o projeto, a área, que faz parte do Centro Histórico de Fortaleza, terá a oportunidade de superar os problemas de alagamentos durante o período de chuvas, causados pela ausência de rede de esgoto, melhorando as condições sanitárias do local, assim como dar mais segurança à questão da moradia e facilitar o acesso a serviços como saúde para mais de duas mil pessoas.
Já a Lagoa da Itaperaoba é uma Área de Preservação Permanente (APP), sendo de extrema importância ambiental para a região, compondo a Bacia do Rio Cocó (principal rio da cidade de Fortaleza), nas proximidades do Campus da UECE – Universidade Estadual do Ceará, com potencial de composição de um complexo ecológico englobando ambas as áreas. Hoje, o bairro é composto por habitações de médio-baixo padrão, com áreas de concentração de população de baixa renda, apresentando adensamento populacional, vista como área de risco e com baixo percentual de atendimento de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Prazo e execução
Os projetos estão credenciados para a análise técnica do Ministério das Cidades. Uma nova reunião entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo Federal está marcada para o dia 5 de junho. O encontro constará da apresentação da documentação para a aprovação das Cartas Consultas.
A execução da obra fica a cargo da Prefeitura Municipal, por meio da Habitafor, e a fiscalização da obra se dará em conjunto entre a Habitafor e a CAGECE (concessionária), que receberá o equipamento e infraestrutura e promoverá sua operação e manutenção, através de convênio entre a Prefeitura e a concessionária.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza