Lula Morais pleiteia devolução de mandatos comunistas no Ceará

O parlamentar se baseou na decisão do Senado Federal que acatou projeto de Inácio Arruda (PCdoB-CE) ao restituir o mandato do senador Luiz Carlos Prestes e de seu suplente, Abel Chermont, ambos cassados após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cancelado o registro do Partido, em 1947.

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Na justificativa, Lula Morais relembra as atitudes fascistas do governo de Eurico Gaspar Dutra, que “fora eleito para restabelecer a democracia no país, traiu os ideais de liberdade e participação popular”. “O governo adotou medidas repressivas contra a tentativa de reorganização sindical dos trabalhadores, proibindo a existência do Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT). O MUT havia sido organizado pelos líderes sindicais desejosos da construção de um sindicalismo trabalhista autônomo livre da rotineira interferência estatal nos órgãos de classe. O governo proibiu as eleições sindicais e interveio em praticamente todos os sindicatos. No último ano do mandato de Gaspar Dutra, cerca de 200 sindicatos trabalhistas se encontravam sob intervenção governamental”, ratifica.

“Aos 7 de maio de 1947, durante o governo de Dutra, o Superior Tribunal Eleitoral cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil. Os deputados permaneceram atuantes em plenário até a cassação de seus mandatos, pelas casas legislativas dos seus respectivos Estados. Oito meses depois cassou o mandato de seus representantes no Congresso, inclusive o mandato de Luiz Carlos Prestes, figura histórica que conseguiu se eleger senador com o maior número de votos”, reforça.

Lula Morais afirma ainda que “no curto período de sua existência legal, o Partido Comunista do Brasil tornou-se o maior partido comunista da América Latina, com cerca de 200 mil partidários, e obteve importantes conquistas eleitorais”.

Os cassados no Ceará

Pontes Neto, eleito em 1947 junto com o pedreiro José Marinho de Vasconcelos, compôs a bancada comunista na Assembleia cearense. “A bancada comunista era conhecida como ‘porta-voz’ da população, levando ao plenário as queixas e reivindicações da comunidade. Temas como melhoria de salários, condições de trabalho, preços de gêneros de primeira necessidade eram debatidos com os demais deputados”, acrescenta na justificativa do projeto.

Lula Morais reforça que a iniciativa foi baseada nos Projeto de Resolução do Senado, de autoria de Inácio Arruda, e da Câmara Federal, de iniciativa da deputada Jandira Feghali, ambos do PCdoB, que anulou ato das Mesas do Senado que extinguiu os mandatos dos senadores e de mais 14 deputados federais comunistas. “Este projeto busca corrigir ato desta Casa Legislativa que extinguiu os mandatos dos deputados estaduais Pontes Neto e José Marinho de Vasconcelos, e de seus suplentes, restabelecendo seus mandatos, e reparando as arbitrariedades cometidas contra o povo do Ceará que teve sua representação legislativa tolhida pela mão de ferro do Estado”.

O projeto de Lula Morais, subscrito pelos deputados Antônio Carlos (PT), Carlomano Marques (PMDB) e Paulo Facó (PTdoB), já tramita na Casa legislativa e pode ser votado assim que passar pelas comissões.

De Fortaleza,
Carolina Campos

Foto: O Povo