Jô vê retrocesso nas matérias que ameaçam mulheres e gays

Já a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos votou simbolicamente o projeto, rejeitando a proposta da “cura gay”. A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG-foto), manifestou-se preocupada com o projeto da “cura gay” e outros dois projetos que ameaçam os direitos das mulheres e dos homossexuais – o Estatuto do Nascituro e o projeto que criminaliza a “heterofobia”.

Os dois projetos estão pautados para votação nesta quarta-feira (5), o Estatuto do Nascituro na Comissão de Finanças e Tributação e o que criminaliza a “heterofobia” na CDH, presidida pelo deputado Pastor Feliciano (PSC-SP).

As votações devem ocorrer na mesma data em que ocorre a “6a Marcha da Cidadania pela Vida contra o Aborto” e do show do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus. Na quarta-feira, a expectativa é de que estejam reunidas cerca de 100 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional, em defesa do que Malafaia chama de “liberdade de expressão, liberdade religiosa, da família tradicional e da vida”.

Retrocesso

“Essas sugestões representam um retrocesso”, afirma Jô. O Estatuto do Nascituro já ganhou o apelido de “Bolsa Estupro” por prever o pagamento de um salário mínimo mensal para as mulheres vítimas de estupro criarem seus filhos até a identificação do pai, caso não tenham condições econômicas. Para isso, elas deverão denunciar e estupro e não abortar, conforme permissão legal no Brasil.

A proposição, apresentada em 2007, é rechaçada pela deputada que denuncia o viés mercantilista da proposta e a violência contra a mulher nele contido. “Esse auxílio é uma excrescência humana porque transforma a mulher vítima de estupro numa dependente do seu agressor. Esse projeto é absolutamente contrário aos direitos da mulher. É um retorno à Idade Média”, afirma Jô Moraes.

E lembra que o Ministério da Saúde, por meio da Norma Técnica para Prevenção, orienta, desde 1998, tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, como apoio laboratorial para diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis; prevenção profilática de DST; garantia de atendimento psicológico; coleta e guarda de material para futura identificação do agressor por exame de DNA; administração de anticoncepção de emergência (até 72 horas da agressão); interrupção da gravidez até 20 semanas de idade gestacional e acompanhamento pré-natal quando a mulher decidir pela não-interrupção.

Para a consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Kauara Rodrigues, "o PL propõe que o Estado seja cúmplice do crime hediondo de estupro, legitimando a violência sexual no país, em vez de investir em políticas de segurança pública e de saúde voltadas para as mulheres". Ela questiona que ao mesmo tempo em que o Brasil precisa explicar estupros coletivos como a da estrangeira em uma van no Rio de Janeiro, ou o cometido contra um grupo de mulheres em Queimadas, no interior da Paraíba, o Congresso Nacional se ocupe com esse tipo de projeto.

Votação simbólica

No fim da tarde, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos fez um debate sobre preconceito e votou, simbolicamente, o projeto da “cura” gay. Os projetos são analisados apenas pelas comissões, por isso, a votação da proposta pelo grupo não interferirá na tramitação do projeto. O projeto pretende derrubar a resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais da área de atuar em “terapias” contra a homossexualidade.

A frente parlamentar é formada por deputados que deixaram a Comissão de Direitos Humanos por discordarem da eleição do deputado Pastor Feliciano para a presidência do colegiado. O evento, aberto ao público, ao contrário das reuniões da CDH que foram fechadas ao público por determinação do Pastor Feliciano, reuniu vários parlamentares da coordenação da Frente, além de especialistas no assunto e representantes da sociedade civil organizada.

Da Redação em Brasília
Com agências