Inácio propõe democratização de verba publicitária governamental
Com o intuito de contribuir com o processo de discussão da democratização da mídia o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) propõe, por meio de Projeto de Lei, a criação de critérios para a aplicação dos recursos destinados aos serviços de publicidade pela administração pública considerando a distribuição regional e o tamanho dos veículos de comunicação. A matéria tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
Publicado 28/05/2013 11:33
“A finalidade deste projeto é dar efetividade à desconcentração da produção e veiculação da mídia governamental, evitando a centralização em empresas que se praticam a chamada propriedade cruzada (grupos de mídia que controlam em uma mesma localidade emissoras de TV, rádios e jornais) e também a concentração em grandes grupos nacionais e regionais. Queremos, assim, incentivar as pequenas empresas de comunicação espalhadas nas várias regiões do País”, justificou o senador Inácio.
De acordo com a base de dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), apenas 10 grupos de comunicação concentraram 70% dos recursos disponibilizados pela Secretaria entre janeiro de 2011 e julho de 2012, de um total distribuído a mais de 3.000 veículos de comunicação.
A Secom-PR também registra cadastro com milhares de veículos de comunicação distribuídos em mais da metade dos municípios brasileiros. Mas mesmo com essa disponibilidade e potencialidade, as contratações seguem concentradas.
A proposta de Inácio quer garantir que pelo menos 40% dos valores contratados para produção e veiculação de peças publicitárias sigam critérios de regionalização, não podendo ser dirigidos a empresas e grupos que controlem concomitantemente, numa mesma localidade, veículos pertencentes a mais de um tipo de meio de comunicação, entre emissoras de rádio, emissoras de TV e jornais impressos.
No caso das publicidades custeadas por órgãos da administração federal, pelo menos 40% dos valores contratados para produção e veiculação de peças publicitárias devem ser dirigidos a empresas de comunicação sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E ainda que pelo menos 40% das verbas destinadas à publicidade sejam dirigidas à microempresas ou empresas de pequeno porte de comunicação e empreendedores individuais de comunicação.
“A desconcentração na aplicação dos recursos oficiais em publicidade possibilita o fortalecimento de empresas de comunicação de menor porte e melhor distribuídas nas várias regiões. Além disso, propicia a veiculação de informações coerentes e adequadas às necessidades e interesses da comunidade, revalorizando a cultura local e, por fim, garante maior democratização das comunicações no nosso País”, defendeu Inácio.
Da Redação em Brasília